PROJETO DE LEI SANCIONADO

Lei que aplica multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres passa a valer no Recife

O momento de sanção do projeto foi compartilhado nas redes sociais dos políticos (Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife)

O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito João Campos nesta quarta (9)

O prefeito João Campos (PSB) sancionou o Projeto de Lei nº 188/23, que prevê punições administrativas para agressores de mulheres, incluindo multa de até R$ 1 milhão. A proposta, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), tornou-se uma lei municipal nesta quarta-feira (9) e tem o objetivo de fortalecer o combate contra a violência de gênero.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal do Recife em março desde ano e pode até proibir que agressores sejam contratados pelo município, além de bloquear crédito e benefícios fiscais, como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O PL ainda determina que o valor pago pelos agressores nas multas aplicadas seja destinado para financiamento de políticas públicas voltadas para o atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência. O momento de sanção do projeto foi compartilhado nas redes sociais dos políticos. 

“Quando um agressor agride uma mulher, ele não agride apenas a vítima. Ele agride a sociedade como um todo e por isso ele deve pagar a multa”, afirmou Liana Cirne.

Em seu discurso, o prefeito João Campos frisou que é dever da gestão municipal contribuir no combate à violência de gênero. “A gente tá sancionando um projeto de lei que combate de forma administrativa os crimes contra as mulheres, criando punição administrativa para isso. isso é muito importante, principalmente para impedir que a administração pública contrate serviços de empresa que tenha agressor de mulher como dono ou em função gerencial”.

Pernambuco como segundo estado mais perigoso para mulheres

A quinta edição do relatório Elas Vivem, desenvolvido pela Rede de Observatórios da Segurança, revelou que Pernambuco teve 69 casos de mortes de mulheres (feminicídio, transfeminicídio e homicídio) em 2024. O estado ficou  atrás apenas de São Paulo, com 167 ocorrências.

O balanço também monitorou os dados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo a pesquisa, a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 no Brasil. Ao todo, foram registradas 4.181 mulheres vitimadas, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o Amazonas ainda não fazia parte deste monitoramento. 

Por: Adelmo Lucena