PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PGR só vai opinar sobre decisão de Moraes que barrou extradição de traficante após a Espanha recorrer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que só vai se manifestar sobre a suspensão da extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha, após a apresentação de recurso pelas autoridades espanholas. A decisão de interromper o processo partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da reciprocidade, após a Justiça espanhola negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

Moraes considerou que, diante da recusa da Espanha em entregar Eustáquio ao Brasil — ele é investigado por crimes como perseguição, ameaça e associação criminosa —, o Brasil também poderia recusar a extradição de um acusado solicitado pelo país europeu. Com isso, autorizou a transferência de Vasilev da prisão para o regime domiciliar e pediu explicações ao embaixador espanhol no Brasil. As informações são do g1.

A decisão gerou críticas de juristas e integrantes do Ministério Público. O procurador regional da República Vladimir Aras argumentou que a reciprocidade mencionada por Moraes não se aplica, já que Brasil e Espanha mantêm um acordo de extradição desde 1988. Segundo Aras, o acordo já prevê a possibilidade de negar pedidos em casos ligados a crimes de natureza política, como foi alegado pela Justiça espanhola ao negar o envio de Eustáquio.

Além disso, juristas destacam que, em vez de suspender a extradição de Vasilev como forma de resposta, o mais adequado seria o governo brasileiro recorrer da negativa espanhola. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o país no caso de Eustáquio, já prepara um recurso contra a decisão da Justiça europeia, enquanto o Supremo continua sendo responsável pelo caso do cidadão búlgaro.

O subprocurador-geral Artur Gueiros, indicado pelo procurador-geral Paulo Gonet para atuar nas extradições no STF, será o responsável pela manifestação da PGR, caso o processo avance com recurso da Espanha. Até lá, o impasse jurídico e diplomático permanece, com repercussões no campo da cooperação internacional entre os dois países.

• Por Magno Martins