Chiquinho Brazão perde o mandato por faltar às sessões
O ato foi publicado em edição extra de hoje (24) do Diário Oficial da Câmara dos Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que foi preso em março de 2024.
Brazão foi preso durante investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco. A suspeita é de que ele seja o mandante do crime.
Na Câmara, tramita pedido de cassação do parlamentar, já aprovado no Conselho de Ética da Casa, mas parado desde setembro de 2024.
Como Chiquinho Brazão está preso, a ausência nas sessões justificou a perda do mandato.
A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”
O ato (veja abaixo) foi publicado em edição extra de hoje (24) do Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Vilela
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