O QUE É PET?

Saiba por que influenciador que levou cobra ao shopping responderá por ocorrência contra meio ambiente

É possível criar animais silvestres como domésticos, mas sua circulação em ambientes públicos é restrita

Após a situação envolvendo um rapaz que foi expulso do Shopping Recife, na Zona Sul do Recife, nesta quarta (2), por tentar passear com uma cobra dentro das dependências do local, muitas dúvidas surgiram sobre as diferenças entre animais silvestres e domésticos, os pets.

Na ocasião, o influenciador digital Natanael Cat, de 30 anos, que levou a jiboia denominada “Penélope” ao local, foi autuado em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na quarta (2). De acordo com as informações da Polícia, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e responderá em liberdade por injúria, ameaça e ocorrência contra o meio ambiente.

O Shopping informou que suas regras de acesso e convivência se baseiam na Lei Estadual nº 14.639, de 24 de abril de 2012, que proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em praças, parques e espaços urbanos. “A equipe de Segurança do mall orientou o mesmo a sair do espaço para bem-estar e segurança de todos”, disse em nota. 

Qual é a diferença?

Bichos de estimação são aqueles animais que convivem normalmente com seres humanos e em espaços diferentes dos habitats naturais de sua espécie de origem. Por outro lado, os animais silvestres não têm essa facilidade de convívio fora de seu ambiente natural, e podem até mesmo apresentar um comportamento agressivo quando em contato com o homem.

Em território Pernambucano, animais considerados domésticos, de acordo com o inciso III, do art. 2º, da Portaria Ibama n. 93, de 07 de julho de 1998, são: “Todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou”.

Gatos, cachorros, cabras, calopsitas, camundongos, canários-do-reino e belga, porquinhos-da-Índia, coelhos, hamsters, entre outros, são considerados animais domésticos.

 

O que diz o IBAMA sobre a criação de animais silvestres?

É possível criar algumas espécies de animais silvestres em casa. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), tem uma lista de animais silvestres permitidos pela instituição para a criação doméstica, o que não os torna automaticamente pets.

A regulamentação garante que a posse de espécies silvestres específicas seja legalizada e sustentável, são elas: Jiboia, Arara-canindé, Tucano-toco, Sagui-de-tufo-branco e Iguana-verde. Adquirir animais fora dessa lista pode resultar em multas e apreensão.

Convívio social com animais silvestres em Pernambuco

Segundo a Lei Nº 14.639, de 24 de Abril de 2012, é proibida a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura nas praças, parques ou espaços urbanos, e dá outras providências.

“Fica proibida a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos nas dependências de praças, parques ou espaços urbanos, localizados em áreas com registro de elevada densidade demográfica [...] Entende-se como áreas de elevada densidade demográfica, centros comerciais e de serviço, estacionamentos, unidades de ensino, tráfego intenso de veículos, espaços para eventos e assemelhados”, orienta a legislação.

Papagaios, tamanduás, saguis, jiboias – como a do episódio do shopping no Recife –, jacarés e araras, são exemplos de animais silvestres.

Por: Nicolle Gomes