Alepe sinaliza apoio à proibição de armas de gel
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) declarou nesta sexta-feira (13) que está atenta ao uso indiscriminado das armas de gel e aos impactos negativos desses artefatos na população, especialmente em crianças. Contudo, a Casa informou que, até o momento, nenhum projeto de lei relacionado à proibição do uso e comercialização desses itens foi protocolado, destacando que o prazo regimental para apresentação de propostas em 2024 encerrou-se no dia 30 de novembro.
A Alepe reforçou que, conforme o artigo 15 do Regimento Interno, as Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Assim, o recesso parlamentar terá início no próximo dia 21 e se estenderá até 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, novos projetos só poderão ser apresentados a partir de 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas.
A Casa Legislativa reiterou seu apoio à retirada das armas de gel de circulação, destacando os recorrentes incidentes que têm resultado em lesões oculares, principalmente em crianças de comunidades periféricas do Recife e Região Metropolitana. Segundo a Alepe, a expectativa é que qualquer iniciativa para coibir o uso desses artefatos seja tratada com prioridade assim que apresentada no próximo período legislativo.
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