O que é o estatuto do PCC?
O PCC tem regras que obrigatoriamente devem ser seguidas por todos os integrantes e pelos moradores de áreas dominadas pela facção
Considerada a maior facção do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) impõe um estatuto, que é aprovado pela alta cúpula, com regras que obrigatoriamente devem ser seguidas por todos os integrantes e pelos moradores de áreas dominadas pela organização criminosa.
Atualmente, o estatuto do PCC está na sua terceira versão e reúne 45 “normas”. A lista de regras proíbe desde “caguetagem”, quando um integrante delata o outro, a “mão na cumbuca”, que é caracterizada pela apropriação de um bem ou de dinheiro da facção. Os castigos variam de expulsão a execuções sumárias, cometidas nos chamados “Tribunais do Crime”.
Ex-colaborador do PCC, o empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, de 38 anos, virou inimigo da facção após suspeita de envolvimento na morte dos traficantes Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, e Cláudio Marcos de Almeida, o Django, lideranças do grupo.
Denunciado, ele concordou em colaborar com o Ministério Público (MPSP) e fez acordo de delação premiada – ato considerado imperdoável pela facção. Gritzbach foi morto com dez tiros de fuzil na saída do Terminal 2, do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, na tarde de sexta-feira (8). A principal suspeita é que o atentado tenha sido encomendado pelo PCC.
Estatutos
O primeiro estatuto da facção é atribuído a Mizael Aparecido da Silva, o Miza, um dos oito fundadores do PCC. O documento foi escrito de dentro da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, cadeia conhecida como Piranhão, no interior paulista, ainda na década de 1990.
Já na primeira versão, o PCC vetava que presos cometessem crimes entre si, sem ter autorização de algum líder, e também determinava “lealdade, respeito e solidariedade, sobretudo ao Partido” – outra forma de se referir ao grupo. Ao todo, eram 16 artigos.
O
código estabelecia o lema de “liberdade, justiça e paz” e exigia que
integrantes em liberdade contribuíssem financeiramente com a facção. Os
membros também eram obrigados a “dar bom exemplo”, o que significava não
cometer “assalto, estupro e extorsão” dentro da cadeia.
Em 2010, uma atualização do estatuto foi apreendida em diferentes cadeias do Brasil. Com 18 artigos, o novo código passava a disciplinar o funcionamento da facção a partir de “células”, que eram responsáveis, por exemplo, por coordenar o tráfico de drogas, recolher as contribuições do integrantes e oferecer advogados para os “irmãos” presos.
Hoje, o estatuto descreve o conjunto de comportamentos vetados pela facção. Além de proibir colaborações com a polícia, as regras recriminam atos de “talaricagem” (envolvimento amoroso com o parceiro de um integrante), “pederastia” (prática de ato sexual com alguém do mesmo sexo) e uso abusivo de drogas.
O
Ministério Público de São Paulo (MPSP) calcula que o PCC conta com pelo
menos 40 mil “irmãos”, os integrantes batizados, e outros 60 mil
“companheiros”, que prestam serviço para o grupo.
“É a maior organização criminosa do país, seja pelo número de membros, seja por seu poderio econômico, bélico e político”, afirma o MPSP, em denúncia contra Gritzbach. “O Primeiro Comando da Capital - PCC - foi fundado em 31 de agosto de 1993 para ser uma organização criminosa estruturada, hierarquizada, disciplinada, dividida por células, com rígido controle sobre as atividades criminosas de seus membros, com normas próprias expressas em estatuto aprovado pela cúpula e um sistema violento de disciplina para garantir observância à normativa imposta.”
Por: Felipe Resk
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