Ministério Público pede arquivamento parcial de operação que prendeu Deolane e indiciou Gusttavo Lima
A Operação Integration é conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco e investiga lavagem de dinheiro envolvendo casas de aposta
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento
parcial da investigação ligada à Operação Integration, da Polícia Civil,
que teve como resultado a prisão da influenciadora Deolane Bezerra, o
indiciamento do cantor Gusttavo Lima e a apreensão de diversos itens e
veículos de luxo.
O pedido foi
feito nesta nesta segunda-feira (25), após a juíza Andréa Calado da
Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, dar um prazo de cinco dias para
que o órgão oferecesse denúncia, arquivasse o caso ou pedisse novas
diligências na operação.
No
documento, o Ministério Público destaca que o processo de regulamentação
das apostas esportivas online afasta a existência do crime de lavagem
de dinheiro através das bets.
“O
Ministério Público de Pernambuco requer o arquivamento da investigação
em relação às condutas reputadas como crime de lavagem de dinheiro, que
tenham como infração penal antecedente a indicação da prática de apostas
esportivas e jogos online promovidos pela Esportes da Sorte, por falta
de justa causa para o exercício da ação penal, em razão da atipicidade
da conduta”, diz o texto do MPPE, assinado pela promotora Mariana Pessoa
de Melo Vila Nova.
No
entanto, o Ministério Público recomendou que os crimes de lavagem de
dinheiro proveniente de jogo do bicho continuem sendo investigados, uma
vez que há indícios de que a empresa Esportes da Sorte, de Darwin
Henrique da Silva Filho, mesclava dinheiro da banca de jogo do bicho
Caminho da Sorte, que pertence ao pai dele, com valores da casa de
apostas online.
“Como já mencionado, no relatório conclusivo da
investigação, a Autoridade Policial apontou uma possível mescla entre
valores decorrentes do jogo do bicho e valores decorrentes das apostas
promovidas pela Esportes da Sorte (HSF Entretenimento e Promoção de
Eventos), cujos indícios estão materializados em relatórios de
inteligência financeira acostados aos autos”, pontua órgão.
O
Ministério ainda destacou que “aguardará a conclusão de todas as
diligências requisitadas a Polícia Civil, o que notadamente inclui a
análise dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, para exercer a
opinio delicti em sua plenitude, em relação aos investigados: Darwin
Henrique da Silva Filho,Darwin Henrique da Silva, Eduardo Pedrosa
Campos, Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, Flavio Cristiano
Bezerra Fabricio, Maria Aparecida Tavares de Melo, Maria Eduarda Quinto
Filizola, Ruy Conolly Peixoto, Edson Antonio Lenzi Filho, Thiago Heitor
Presser, Giorgia Duarte Emerenciano, Dayse Henique da Silva, Deolane
Bezerra Santos, Solange Alves Bezerra Santos, Boris aciel Padilha”.
Lavagem de dinheiro da Vai de Bet
No
pedido, o Ministério Público afirma que não há relação entre os valores
da “Esportes da Sorte” e da “Vai de Bet”. A primeira segue sendo
investigada por lavagem de dinheiro. Segundo o MPPE, a única relação
entre as duas empresas é o jatinho vendido por Gusttavo Lima ao dono da
"Esportes da Sorte" e posteriormente à "Vai de Bet".
O
Ministério aguarda a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa
Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, pois ela é apontada como
intermediadora de pagamentos da “Esportes da Sorte” e da “Vai de Bet”.
“Contudo,
a materialização dos indícios dessa mescla e, consequentemente, dos
crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa dela decorrente,
depende do resultado das quebras dos sigilos bancário e fiscal da Zelu
Brasil Facilitadora de Pagamentos e de outras empresas e investigados,
em relação aos quais o Ministério Público requisitou a realização desta
diligência”.
Operação Integration
As
investigações começaram em abril de 2023 a partir da apreensão de R$
180 mil reais em espécie em 1º de dezembro de 2022. Foram movimentados,
de janeiro de 2019 a maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões em contas
correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes
dos jogos ilegais.
Foram
recolhidos pela Justiça 17 carros de luxo e 38 veículos restritos no
Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram apreendidos mais
de cem imóveis, quatro aviões e sete embarcações. Os investigados
precisaram entregar seus passaportes, os portes de armas de fogo deles
foram suspensos e os registros, cancelados.
A
Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, quando deu
cumprimento a mandados de prisão, entre eles o da influenciadora Deolane
Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra.
No
mesmo dia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de itens e
veículos de luxo, entre eles um avião de Gusttavo Lima. O cantor estava
na Grécia, junto com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta
Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet,
investigado na mesma operação.
Os mandados foram cumpridos nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
Deolane
chegou a sair da cadeia para cumprir prisão domiciliar no dia 9 de
setembro, mas ela estava proibida de se expressar nas redes sociais e na
imprensa. Por ter descumprido as restrições, voltou a ser detida e foi
para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste.
Já
o cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro no dia 15
de setembro e teve a prisão preventiva decretada no dia 23 do mesmo mês,
mas ele havia viajado para Miami horas antes.
Na
mesma data, Deolane foi solta e outros 17 investigados obtiveram habeas
corpus na ocasião. No dia 24 de setembro, o desembargador Eduardo
Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJPE, revogou o pedido de
prisão de Gusttavo Lima.
No dia 18 de novembro, o Ministério
Público solicitou que as investigações envolvendo o avião do cantor
sertanejo fossem arquivadas e que as denúncias sobre a lavagem de
dinheiro fossem para a Paraíba.
Por: Adelmo Lucena
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