Patrimônio em Boa Viagem: Justiça autoriza retomada de leilão do Edifício Holiday
A decisão do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior foi anunciada, nesta sexta-feira (22), pelo TJPE
Após uma longa disputa judicial, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) autorizou a retomada do leilão do Edifício Holiday, em
Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.
Anunciada pelo TJPE, nesta sexta-feira (22), a decisão é do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior.
O
processo havia sido suspenso em maio deste ano, por decisão monocrática
do desembargador Antenor Cardoso, atendendo a um pedido da Defensoria
Pública de Pernambuco.
A Defensoria Pública alegou, na época, a necessidade de preservar o imóvel como habitação social e evitar riscos de demolição.
A suspensão temporária baseou-se nos princípios do
fumus boni iuris (indícios de direito) e do periculum in mora (risco de
dano), apontando a relevância do edifício para a comunidade e a
inexistência de perigo estrutural imediato.
No
entanto, a Prefeitura do Recife recorreu da decisão, argumentando que o
prédio apresenta riscos graves e exige medidas urgentes para garantir a
segurança pública.
Decisão judicial e análise do caso
Após
reanálise do caso, o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior optou
por revogar o efeito suspensivo que impedia a alienação judicial do
Holiday. A decisão ressaltou os seguintes pontos:
-
Risco à segurança pública: Notas técnicas apresentadas pelo Município
indicaram a gravidade do estado do edifício e a necessidade de
intervenções imediatas para evitar colapsos e garantir a segurança
coletiva.
- Falta de alternativas
concretas: Apesar dos esforços da Defensoria Pública para revitalizar o
prédio, nenhum projeto viável foi executado até o momento. O edifício,
desocupado desde 2019, permanece interditado e sem perspectivas de
recuperação no curto prazo.
-
Função social e urbanística: Embora o Holiday esteja previsto no Plano
Diretor do Recife como patrimônio arquitetônico e urbanístico, isso não
impede sua alienação judicial, desde que respeitadas as diretrizes de
preservação estipuladas pelo município.
Com
base nesses argumentos, o TJPE determinou a retomada do processo de
leilão, com a inclusão de cláusulas que proíbem a demolição integral do
edifício e orientam eventuais modificações ou modernizações conforme
diretrizes urbanísticas locais.
Mudanças do processo
O
processo de alienação do Edifício Holiday tem enfrentado uma série de
atrasos e alterações de cronograma. Em novembro de 2023, o TJPE havia
anunciado o leilão para os dias 28 de março e 25 de abril de 2024, mas
as datas foram canceladas devido a uma série de fatores, incluindo a
aposentadoria do juiz titular do caso e decisões judiciais suspensivas.
Posteriormente,
novas datas foram divulgadas: 22 e 23 de maio de 2024, mas, novamente, o
certame foi interrompido após decisão monocrática que atendia a um
pedido da Defensoria Pública.
História do Holiday
Construído
em 1956, o Edifício Holiday é um símbolo da arquitetura modernista no
Recife. Projetado para abrigar a classe média, o prédio combinava
habitação e comércio em uma única estrutura.
Com 476 apartamentos distribuídos em 17 andares, chegou a abrigar cerca de três mil moradores.
Entretanto,
em 13 de março de 2019, o edifício foi desocupado por decisão judicial
devido a graves riscos estruturais, incluindo instalações elétricas
clandestinas e problemas que aumentavam o perigo de incêndios e
colapsos. Desde então, o prédio segue interditado.
DP
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