Servidores de Paulista acionam Justiça contra decreto de Yves para cortes na Prefeitura
O Decreto nº 116/2024, assinado pelo prefeito Yves Ribeiro para impor
cortes na folha de pagamento da Prefeitura de Paulista, vem sendo
rechaçado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista
(Sinsempa). A categoria ingressou com uma ação judicial em desfavor da
medida, que tem data retroativa a 1º de novembro e inclui redução de 50%
nas gratificações, demissões de estagiários e exonerações em massa.
Os servidores destacam que o decreto foi emitido de forma ilegal.
“Infelizmente, mais uma notícia ruim. Fomos pegos de surpresa com o
decreto que faz a supressão de 50% nas gratificações. Esse decreto já
fere a Lei Eleitoral nº 9.504/97, onde fala que é vedada a supressão de
vantagens de qualquer natureza pagas a servidores públicos três meses
antes da eleição e até a posse dos eleitos”, analisou a presidente do
Sinsempa, Jucineide Lira.
Jucineide questionou a atitude tomada por Yves e prometeu que o
sindicato acionará a Justiça. “Esse direito foi garantido através de
Lei. Como é que a Prefeitura faz um decreto para derrubar a lei? Essas
gratificações foram constituídas. Agora, no final do governo, eles
querem dar esse presente de grego para os servidores, mas estamos
atentos e vamos, sempre que necessário bater as portas do Judiciário
para garantir o direito dos servidores públicos municipais em Paulista”,
comentou a presidente.
Por Magno Martins
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