Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista
Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de
Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do
Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e
30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio
triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que
dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda
Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime.
Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.
Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho
de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706
mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur,
Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma
condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta
importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.
“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é
torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser
atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante
deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam
acordo de delação premiada. Os acusados de serem os mandantes dos
crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente,
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal.
O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na
época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três
estão presos desde 24 de março deste ano.
Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal
Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto,
ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do
crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a
rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os
investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia
divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador
Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava
formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.
Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por
dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves
para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do
carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que
efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a
morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em
razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se
arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que
seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por
causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se
preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no
crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de
Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas
sobre políticos aliados da vereadora.
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles
passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva,
que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime,
uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as
estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por
sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado
ser uma “pessoa com valores dentro de si”.
Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração
de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas.
Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por
se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que
fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação
de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido
um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de
reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de
Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro
dela.
A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos
limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não
conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula
Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa
da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa
mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu
parceiro era um “exímio atirador”.
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à
réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de
duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e
usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.
Da Agência Brasil
