Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos prisão por feminicídio
O texto também aumenta a pena mínima para 20 anos de prisão, e estabelece um artigo próprio para o crime de feminicídio no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a
pena para o crime de feminicídio. A sentença agora pode chegar a 40 anos
de prisão, com tempo mínimo de 20 anos. Até então, a pena máxima era de
30 anos, e a mínima, de 12.
O texto foi
assinado pelo presidente ontem (9/10), ao lado da ministra das Mulheres,
Cida Gonçalves. As ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e
Esther Dweck (Gestão e Inovação) também estavam presentes. O feminicídio
passa agora a ter um artigo próprio no Código Penal, e deixa de ser uma
qualificação do crime de homicídio.
“Mais um
passo no combate ao feminicídio no Brasil. Junto com a ministra Cida
Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio,
aumentando a mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e
agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres”,
escreveu Lula em suas redes sociais. “O nosso governo está comprometido e
mobilizado por Feminicídio Zero”, acrescentou o presidente.
O
texto traz ainda agravantes para o crime de feminicídio, e também
aumenta a pena para o descumprimento de medidas protetivas por
condenados na Lei Maria da Penha. Determina ainda que presos por crimes
ligados à violência doméstica, em caso de desrespeito das medidas, serão
transferidos para presídios longe do local de moradia da vítima.
Correio Braziliense.
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