ELEIÇÕES 2024

Por unanimidade, TRE confirma que Lula Cabral continua inelegível

O candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SD), tentou mais uma vez, sem sucesso, confirmar seu registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o pleno não acatou o pedido do ex-prefeito. A decisão da corte confirma o resultado da votação realizada no dia 16 de setembro, quando Lula Cabral foi considerado inelegível em uma votação que terminou com seis votos a favor e um contra dos desembargadores. 

O TRE acompanhou a decisão da 15ª Zona Eleitoral do município e do Ministério Público Eleitoral. Em 2022, a Câmara do Cabo de Santo Agostinho reprovou as contas do ano de 2017 do prefeito Lula Cabral. O desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev) motivou a reprovação das contas. O fato gerou o afastamento do ex-prefeito por quase um ano do cargo e a prisão no Cotel, em Abreu e Lima.

O voto do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, relator da matéria, foi acompanhado por unanimidade dos magistrados presentes. No texto, o relator diz que a votação realizada pela Câmara do Cabo de Santo Agostinho, em 2022, quando rejeitou as contas do ex-prefeito, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, segundo o relator, é competente para exame da matéria. 

O relatório do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho deixa claro que o fato do ex-prefeito ter conseguido decisão favorável do TSE para concorrer a deputado estadual em 2020 não impede nova análise da Justiça Eleitoral. “As causas de inelegibilidade devem ser analisadas a cada pleito. Estamos diante de um novo processo eleitoral em que as condições de inelegibilidade devem ser analisadas no período de registro”, disse o relator.

Por Magno Martins