Estudantes de escolas públicas de Pernambuco terão isenção de taxa do SSA
O Projeto de Lei que permite que estudantes de escola públicas façam o SSA gratuitamente foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Alepe
Estudantes de escolas públicas de
Pernambuco estão isentos de pagarem a taxa de inscrição no Sistema
Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE). A
isenção é resultado de um Projeto de Lei Ordinária que foi aprovado
nesta quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe).
A
proposta, apresentada pelo deputado Jarbas Filho (MDB), foi aprovada
por unanimidade e visa a ampliar o universo de beneficiários da isenção,
que atualmente inclui apenas pessoas de baixa renda. Com essa mudança,
mais de 290 mil alunos do ensino médio em escolas públicas estaduais
serão beneficiados, segundo dados do Ministério da Educação.
Para
ter acesso à isenção, os candidatos deverão solicitar o benefício, que
será concedido mediante deferimento. A determinação da isenção deverá
constar expressamente no edital dos processos seletivos promovidos pelo
Estado.
“Atualmente,
só têm isenção da taxa de inscrição as pessoas que comprovam ser de
baixa renda, e o meu projeto é para ampliar esse universo. A aprovação
desse projeto impactará diretamente em mais de 290 mil alunos que cursam
o ensino médio em escolas públicas estaduais, segundo dados do
Ministério da Educação”, destacou o deputado Jarbas Filho. O projeto
segue agora para segunda votação no plenário da Alepe e, posteriormente,
para sanção do Executivo.
O
SSA é o processo seletivo responsável pelo preenchimento de 50% das
vagas dos cursos superiores da Universidade de Pernambuco (UPE). Os
demais 50% têm ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU),
processo que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para
o SSA de 2025, foram abertas 3.620 vagas, distribuídas em 12 campi,
para 58 cursos de graduação. As inscrições já estão encerradas e tiveram
o valor de R$ 122.
Por: Adelmo Lucena
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