Mendonça apresenta PL para proibir a participação de beneficiários de programas sociais em jogos de aposta
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) apresentou, nesta
quarta-feira (25), dois projetos de lei na Câmara dos Deputados, que tem
como objetivo regulamentar o mercado de apostas no Brasil e garantir
maior proteção às populações mais vulneráveis e inscritos em programas
sociais do Governo Federal. “O vício em apostas está sendo comparado ao
vício em drogas, por gerar dependência e destruir famílias. Precisamos
ter atenção e muito cuidado com isso”, destacou Mendonça.
O primeiro projeto, propõe a proibição da participação dos inscritos
no Cadastro Único (CadÚnico), em apostas de quota fixa, como as chamadas
bets. A medida prevê que os operadores de apostas implementem um
sistema de bloqueio automático para impedir o acesso dessas pessoas às
plataformas de jogos online. “Os recursos dos programas sociais devem
ser destinados exclusivamente à melhoria das condições de vida das
famílias e não em atividades de risco, como as apostas”, explicou
Mendonça Filho.
O segundo projeto estabelece regras mais rígidas para a publicidade e
propaganda de apostas. A proposta inclui a inserção de alertas claros
sobre os riscos do vício e os prejuízos financeiros associados ao jogo,
além de restringir a veiculação de anúncios durante programas voltados
para crianças e adolescentes. “É necessário regular o marketing das
casas de apostas para proteger os mais jovens e impedir que métodos
psicológicos sejam usados para promover a ilusão de ganhos fáceis”,
destacou o deputado.
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 86% dos apostadores
acumulam dívidas e 64% estão negativados, demonstrando que muitos acabam
utilizando dinheiro destinado a necessidades básicas para jogo.
Por Magno Martins
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