Prisão de Deolane Bezerra desperta dúvidas sobre legalidades dos jogos de aposta; entenda o que a Lei diz
Influenciadora foi detida em um hotel no bairro de São José, no Recife, nesta quarta-feira (4). Ela é suspeita de ligação com o Esportes da Sorte
A prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra no
Recife, na manhã desta quarta-feira (4), reacendeu o debate sobre a
legalidade dos jogos de azar no Brasil. Deolane foi presa na Operação
Integration, que mira uma organização suspeita de jogos ilegais e
lavagem de dinheiro. Foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 de busca
e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Goiás, Paraíba, Paraná e Minas
Gerais.
A princípio, o jogo de azar pode ser
entendido como aquele em que o jogador depende mais da sorte do que de
alguma habilidade para ganhar. Neste tipo de jogo, a pessoa não possui o
poder de influenciar o resultado com suas habilidades, dependendo tão
somente de sua “sorte”.
Os jogos de aposta são
considerados legais se não estiverem com algoritmos viciados e se derem
chances reais do jogador sair vitorioso. Além disso, é necessário ter
alguma sede ou representante legal no Brasil.
Ao
longo dos anos, os jogos de azar físicos, encontrados principalmente em
cassinos, foram dando espaços para as plataformas de apostas online.
Entre os jogos de azar digitais estão o Fortune Tiger, Aviator, Mines,
Spaceman, Penalty Shoot Out, JetX e a Esportes da Sorte, com a qual
Deolane estaria envolvida.
Nestas plataformas,
as apostas dependem de um algoritmo que, muitas vezes, não é claro e não
permite que os usuários saibam se chegaram a algum resultado. Nestes
aplicativos, não é possível saber se os desenvolvedores do algoritmo
fizeram mudanças para serem favorecidos.
Em muitos casos, os algoritmos são ‘viciados’ e programados para fazer com que o usuário perca ou não consiga sacar o dinheiro.
Jogos de azar online são ilegais?
o
Brasil, os jogos de azar online são considerados uma contravenção
penal, e não um crime. Uma contravenção penal é uma infração penal
considerada de menor gravidade, punida com prisão simples ou multa.
Os
jogos de azar no Brasil são proibidos desde 30 de abril de 1946, por
força do decreto-lei 9.215, sob o argumento de que o jogo é degradante
para o ser humano. Apesar de haver projetos legislativos em andamento
com a finalidade de legalizar os jogos de azar, como o Projeto de Lei N°
2648, DE 2019, outros tantos já foram arquivados, como o Projeto de Lei
do Senado n° 186, de 2014 e Projeto de Lei do Senado n° 595, de 2015.
Estes
jogos são diferentes dos sites de apostas regulamentados no país, em
que os jogadores arriscam um palpite sobre um jogo de futebol, por
exemplo, e o resultado será acompanhado por todos.
Além
disso, outras leis abordam os jogos de aposta online (que não
necessariamente são ilegais). A Lei 13.756/ 2018 regulamenta as apostas
esportivas e a Lei 14.790/2024 amplia o alcance da legislação, exigindo
que as empresas tenham endereço no Brasil, definindo a tributação e
incluindo os jogos online.
Os jogos de azar
online estão ligados ao estelionato, que pode ser entendido como um
golpe, principalmente quando os influenciadores divulgam as plataformas
prometendo ganho fácil e induzindo as pessoas a um ganho que não existe.
Influenciadores
que divulgam este tipo de plataforma podem responder por crimes como as
relações de consumo e contra o consumidor, estelionato, sonegação
fiscal, propaganda enganosa e associação criminosa, segundo o delegado
titular da Delegacia de Crimes Virtuais, Eronides Meneses. As penas
podem variar entre detenção de seis meses a cinco anos, além de multa.
"Por
mais que seja uma contravenção, a exploração de jogos de azar permite
ganhos e muitos são oriundos de um crime ou de uma contravenção. Por
isso, os ganhos passam a correr como lavagem de capitais, que é um crime
bem maior e a pessoa pode estar sujeita a uma prisão e a busca e
apreensão", explica Eronides Meneses.
No caso
envolvendo Deolane Bezerra, a advogada divulgava os serviços do Esportes
da Sorte, uma empresa no ramo de apostas esportivas online lançada em
2018. Ela tem uma forte atuação no mundo do futebol e patrocina
diferentes times brasileiros, como o Corinthians, Grêmio, Athletico-PR e
Bahia.
A casa de apostas oferece dezenas de
mercados para apostar nos principais campeonatos de futebol do país.
Além disso, conta com as maiores ligas europeias e torneios
internacionais e uma extensa lista de outros esportes, e-sports e jogos
de cassino, inclusive ao vivo.
Histórico
Deolane
Bezerra já foi alvo de outra operação policial em 2022. Na ocasião, em
14 de julho, a polícia confiscou um Porsche avaliado em cerca de R$ 1
milhão, uma Land Rover Evoque, relógios de luxo, entre outros bens.
Na
época, a investigação envolvia a Betzord, acusada de operar no segmento
de jogos e apostas online. Os influenciadores Deolane e o humorista
Tirulipa foram citados por terem promovido a empresa.
Os “alunos” da Betzord são atraídos através dos influenciadores digitais e com técnicas de marketing digital da própria empresa.
A
Betzord soma quase 2 mil reclamações no site Reclame Aqui e as
principais queixas são sobre não recebimento dos prêmios prometidos,
propaganda enganosa, cobranças indevidas e pedidos de reembolso. Para
ter acesso às aulas, os compradores precisam pagar quase R$ 1,4 mil.
A plataforma já era alvo de investigações da Polícia Civil, juntamente com outros influenciadores, como Tirulipa.
Por: Adelmo Lucena
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