Estado fecha acordo com INSS para repasse de imóvel para moradia popular no centro do Recife
Na manhã desta segunda (9), a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, formalizaram a doação do antigo prédio do INSS da Rua Marquês do Recife, para o Governo de Pernambuco
Em evento realizado na manhã desta segunda-feira (9), no Palácio do
Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra (PSDB), e o ministro da
Previdência, Carlos Lupi assinaram um protocolo de intenções
formalizando a doação do prédio Segadas Viana ao Estado de Pernambuco.
O
acordo tem como objetivo transformar o espaço em habitacional de
interesse social por meio do programa habitacional Morar Bem PE. De
acordo com a governadora Raquel Lyra, cerca de 120 famílias que
atualmente ocupam o prédio serão contempladas com moradias advindas da
reforma do imóvel.
O imóvel não é usado pelo
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) há muitos anos, e
encontrava-se abandonado até ser ocupado. O prédio é localizado na Rua
Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, no Recife, pertence ao
Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Estiveram
presentes a governadora Raquel Lyra (PSDB), o ministro da Previdência,
Carlos Lupi, a secretária de Administração, Ana Maraísa, a secretária de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, e o superintendente
do INSS em Pernambuco, Caio Figueiredo.
“O antigo prédio do INSS no Recife que há muito
está desocupado, o Ministério da Previdência Social, já não ocupa ele há
muitos anos não faz mais sentido para eles terem esses públicos é do
governo federal, a gente fez o pedido equipamento e num projeto de
redemocratização dos imóveis ao Ministério da Previdência, ao Ministro
Carlos Lupi e ele agora tá assinando o protocolo de intenções para que a
gente possa destinar esse prédio aqui no centro do Recife para moradia
popular”, disse Raquel Lyra.
“De
2014 para 2024, a primeira vez que houve a intenção do governo de
comprar o prédio, esses movimentos pela Lutas dos sem-teto ocuparam.
Agora a gente vai transformar ele em moradia de habitação de interesse
social. Os projetos já estão sendo executados e a gente espera muito em
breve poder apresentar ao governo federal, Minha Casa Minha Vida nossos
projetos para captar recursos para a gente poder fazer essa obra”, complementou a governadora.
INSS
No
evento de formalização, também foi assinado um acordo de cooperação
técnica entre o serviço Expresso Cidadão de Pernambuco com o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS). O acordo consiste em possibilitar que
funcionários do Expresso Cidadão treinados pelo INSS atendam a população
Pernambucana no que se refere às orientações sobre benefícios e
serviços assistenciais e previdenciários oferecidos pelo INSS, além das
agências independentes do órgão.
“Hoje
assinamos dois acordos super importantes junto ao Ministério da
Previdência Social para chegarmos mais juntos da população Pernambucana.
O primeiro é um acordo de cooperação técnica com os expressos cidadão a
partir do momento em que a gente tiver todos os nossos servidores e
trabalhadores, mais de 400 deles, no Expresso Cidadão do Pernambuco que
até agora são oito, habilitá-los para trabalhar para aproximar o INSS da
população, trabalhando no apoio a concessão de benefícios, perícias
médicas, e com isso a gente garantir às pessoas que precisam do
atendimento do INSS também utilizar como porta de entrada os nossos
expressos cidadão, que muitas vezes funcionam inclusive no horário mais
estendido permitindo aos trabalhadores e trabalhadoras poder garantir
esse acesso a partir das nossas unidades”, explicou Raquel Lyra.
Habitação Popular em Pernambuco
O envio de um Projeto de Lei da
governadora Raquel Lyra para a Assembleia Legislativa (Alepe) projetos
de Lei que autorizam a doação de cinco terrenos do Estado para a
construção de habitacionais.
Serão erguidas
1.238 unidades residenciais de interesse social no Recife e em Paulista,
na Região Metropolitana, e em São Benedito do Sul, na Zona da Mata. A
ação faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, primeiro projeto de
habitação de interesse social do Estado.
“O
sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria,
um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto.
Por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de
habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e
deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse
sonho”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
Os
projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos
parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência
de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de
Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para
a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável
pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso
social.
Por: Nicolle Gomes
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