Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho
Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3)
O assédio eleitoral é crime e desde 2022 e o número de denúncias só
tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a
pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para
votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta
terça-feira (03), um aplicativo onde é possível que o trabalhador
denuncie essa prática antidemocrática.
O
lançamento acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho
(MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União
Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),
Pública, Intersindical e MPT. A denúncia também pode ser feita pela
página do Fórum das Centrais Sindicais.
Paulo
Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB explicou que os
trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o
MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu
celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de
assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O
assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a
procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que
seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a
empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato
do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões.
“Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse ela.
Valeir
Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta que o
assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil
municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas
cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos
preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no
candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com
os funcionários das prefeituras”, disse ele.
O
voto livre e esse exercício democrático é um direito fundamental que
deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também
procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso
contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses
exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará
atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Nas
eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma
parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias
de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que ocorreu nas
eleições de 2018.
O assédio eleitoral ou o famigerado “voto de cabresto” não se vê mais nos
rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais
candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para
os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema
informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e
ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.
As
centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os
trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de
trabalho.
Por: Agência Brasil
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