SDS realiza pregão para contratar empresa que vai operar 2 mil câmeras de segurança; não há data para funcionamento
Segundo governo, agora, haverá apresentação das documentações das empresas e análise das propostas
O Governo de Pernambuco concluiu o primeiro passo para a retomada
do procvesso de reforço na segurança pública com o uso de câmeras.
O
pregão eletrônico para a contratação da empresa que vai operar cerca de
dois mil equipamentos de videomonitoramento das vias púiblicas foi
realizado na quarta (28).
No entanto, ainda não há prazo para o início do funcionamento do sistema.
Por
meio de nota divulgada nesta quinta (29), a Secretaria estadual de
Defesa Social (SDS-PE) disse que haverá novas etapas no processo.
A SDS-PE, no entanto, não informou a quantidade nem os nomes das empresas que se inscreveram para o certame.
A pasta limitou-se a afirmar que ainda haverá apresentação das documentações por parte das empresas.
Em
seguida, será feita a análise documental das propostas para verificar
se elas "atendem às exigências e especificações técnicas do edital'.
Adiamento
Em julho deste ano, a SDS-PE informou que houve mudanças nos prazos da licitação.
Segundo
a SDS, o pregão eletrônico, inicialmente previsto para realização no
dia 22, hvia sido adiado por "questões administrativas", devido a
"ajustes necessários no edital da licitação".
Esse processo pretende permitir a contratação do videomonitoramento de vias públicas, com dois mil equipamentos.
Por
meio de nota, a SDS disse que a "decisão é necessária para assegurar
que todos os requisitos legais e técnicos estejam plenamente alinhados,
garantindo transparência e igualdade de oportunidades a todos os
participantes".
A pasta também informou mudanças no edital.
O
novo documento, disse a secretaria, "trará mudanças que visam aprimorar
o processo licitatório e aumentar a competitividade entre as empresas
participantes".
O novo edital ficou disponível no dia 30 de julho.
"Recomenda-se,
ainda, que todos os interessados iniciem a sessão de abertura da
licitação com todos os documentos necessários à
classificação/habilitação previamente digitalizados", disse a nota.
Entenda o caso
No
ano passado, 358 equipamentos do consórcio OI tiveram que ser
desligados pela atual administração pública devido a problemas
contratuais. Isso deixou o Recife, Olinda, Caruaru (Agreste) e Petrolina
(Sertão), quatro das maiores cidades do Estado, sem videomonitoramento
em grandes eventos, como Réveillon, Carnaval e São João.
Na
época do desligamento das câmeras, o estado afirmou que o contrato
firmado com o consórcio, em 2012, para operação dos equipamentos, de
internet e custeio dos operadores, estava vencido há três anos.
O
pagamento à empresa responsável estava sendo feito via Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE-PE).
O TAC em questão foi
utilizado para regularização do pagamento a uma empresa pelo
fornecimento de bens ou de prestação de serviços sem lastro contratual.
Ainda
em fevereiro de 2023, o governo foi notificado de que o sistema de
videomonitoramento teria que ser encerrado em novembro daquele ano por
ordem do TCE-PE.
Uma decisão da Segunda Câmara
do TCE determinou que não seria permitido realizar um novo TAC e um
novo edital deveria ser lançado.
Cada câmera custava R$ 9 mil
por mês aos cofres públicos e o Estado tinha, ao todo, 358 câmeras
distribuídas em Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.
Em
maio deste ano, quando foi anunciada o edital de licitação para as
novas câmeras, o governo informou que o investimento é de R$ 250 milhões
em um contrato de cinco anos, sendo investidos R$ 50 milhões
anualmente, até 2029.
DP
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