Durante vistoria em presídio, MPF e Copen-PE constatam que detento vive em cela com TV, gelágua e até banheiro exclusivo
Durante a inspeção no PJALLB, ocorrida no dia 30 do mês passado, foi emitido um relatório em que o MPF constatou que um dos detentos ''vive em uma cela de luxo''
Uma vistoria do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) em
conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) nas dependências do
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um das três unidades
do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Totó, na Zona Oeste do
Recife, identificou diversas irregularidades e “privilégios” de detentos
que cumprem pena no local.
Durante a inspeção no
PJALLB, ocorrida no dia 30 do mês passado, foi emitido um relatório em
que o MPF constatou que um dos detentos “vive em uma cela de luxo” com
TV de tela plana, geladeira, gelágua e até mesmo um banheiro exclusivo.
“A
vistoria também constatou a ocorrência de internos presos por muito
tempo ainda sem o julgamento dos respectivos casos. Outra questão que
persiste é a figura do “chaveiro”: um interno que faz a gestão dos
pavilhões em troca de privilégios. Em uma das celas destinadas a esse
interno, o Copen verificou a existência de TV de tela plana, geladeira,
gelágua e banheiro exclusivo. Identificou-se também que foram
desinstaladas as estruturas que ofereciam possibilidade de trabalho aos
presos”, relatou o MPF, por meio de nota.
De
acordo com o órgão ministerial, a procuradora da República Silvia
Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no Copen/PE,, participou da
inspeção.
“Essa foi a sexta unidade prisional
vistoriada pelo colegiado este ano. Já passaram pela inspeção o Centro
Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o Presídio de Igarassu, a
Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Presídio Frei Damião de
Bozzano (PFDB), que também é parte do Complexo do Curado, e a Colônia
Penal Feminina Bom Pastor”, destacou o MPF em npta.
Ainda
segundo o MPF, o PJJALB tem atualmente 464 vagas ocupadas, de um total
de 901, de acordo com os dados do Governo do Estado.
“Em
2021, a unidade foi interditada a partir da atuação da Corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça, que monitora o cumprimento da decisão da
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse organismo internacional
condenou o Brasil, em 2014, pelas condições degradantes de superlotação
carcerária no Complexo Prisional do Curado. À época da interdição, o
PJALLB abrigava cerca de 2,5 mil internos”, detalhou o MPF.
Redução da população carcerária no PJALLB
Segundo o MPE, a adoção de medidas nas áreas judiciais e administrativas reduziu a população carcerária no PJALLB.
“O
Copen verificou, porém, que nem todas as vagas ociosas podem ser
usadas, situação similar a de outras unidades prisionais vistoriadas. Os
motivos são, entre outros, a impossibilidade de convivência de certos
internos em um mesmo espaço, pelo risco de conflito, e o baixo efetivo
policial. No PJALLB, são apenas 12 policiais penais por plantão, número
que se reduz quando os servidores estão em algum tipo de afastamento”,
explicou o órgão ministerial em nota.
Relatórios
De
acordo com o MPF, nas inspeções do Copen, são colhidas informações
sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional.
Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do
Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário.
O que diz o governo
A reportagem do Diario de Pernambuco
procurou a assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização (SEAP) para saber se a pasta iria se
pronunciar sobre o assunto e até a última atualização desta matéria não
houve retorno.
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