LDO APROVADA

Assembleia Legislativa aprova LDO 2025 de Pernambuco

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), prevendo um orçamento de R$ 54,6bilhões para o Estado de Pernambuco. O valor R$ 5 bilhões a mais que os R$ 49,54 bilhões do orçamento aprovado para este ano.

Além disso, há previsão de elevação nos recursos destinados às emendas parlamentares. Cada deputado poderá propor até R$ 6,176 milhões ao orçamento do próximo ano, que significam incrementos de R$ 930 mil. O projeto estabelece que cada dotação não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Mas como a LDO se trata de uma previsão, o valor final do orçamento para 2025 ainda será definido. O Governo do Estado irá calcular, por exemplo, quanto Pernambuco receberá do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é repassado pelo Governo Federal e o percentual é estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Definidos esses detalhes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada à Alepe, até o dia 4 de outubro. A partir disso, terá início a tramitação para que o orçamento seja aprovado até 5 de dezembro. Vale lembrar que o orçamento de 2024 só foi aprovado em 23 dezembro, depois de muita discussão entre governistas e opositores, que resultou na inclusão de mais de R$ 1 bilhão para garantir o fim das faixas salariais e reajustes para os policiais militares.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, a deputada Débora Almeida (PSDB) aguarda a chegada da LOA e o fim do período eleitoral para avaliar melhor o nível de embates entre as bancadas do Governo e da oposição. “Acho que haverá mais debates depois das eleições”, observa. Contudo, como os reajustes salariais dos servidores estaduais já estão sendo firmados até 2026.

Integrante da oposição, a deputada Dani Portela (Psol) também disse que vai esperar a chegada da LOA, mas reconhece que os maiores embates são sempre no primeiro ano de governo, como foi em 2023, por conta do Plano Plurianual. “Mas teremos emendas a apresentar para o Orçamento de 2025 e cobraremos que os recursos sejam aplicados realmente na transformação da vida dos pernambucanos”, salientou a parlamentar.

SERVIDORES

Outros dois projetos enviados pelo Executivo foram aprovados hoje. Um estabelece o novo Plano de Cargos e Carreiras do Hemope. Também passaram as propostas de reajustes salariais de outras categorias do funcionalismo estadual. 

Ricardo Barreto