Farmácia Popular é o programa mais atingido por corte de gastos do governo Lula
O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos
para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento
de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União.
O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões
para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram
responsáveis por definir quais áreas serão atingidas.
Não há garantias que o dinheiro volte. Os recursos só serão
descongelados se as contas voltarem a ficar em dia, o que não é o
cenário atual. O Executivo pediu ao Congresso uma autorização para
anular de vez os recursos bloqueados.
Até esta quinta-feira, 8, os ministérios e autarquias do governo
implementaram R$ 13 bilhões de congelamento, somando os bloqueios (para
cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de
resultado primário).
Na prática, as duas medidas impedem que o valor seja gasto. O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira, 13.
Orçamento
O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento.
O restante fica para o sistema de co-pagamento, em que o governo paga
uma parte do remédio para o cidadão atendido. O bloqueio atingiu 36% do
programa gratuito. O Ministério da Saúde não esclareceu os motivos de
tirar recursos do Farmácia Popular.
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que não haverá impacto no funcionamento do programa.
A despesa bloqueada era uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa, de acordo com a pasta, que não detalhou que iniciativa seria essa.
"Cabe ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício por meio de remanejamentos", disse o órgão.
Lula criticou cortes de Bolsonaro
Os cortes no Farmácia Popular feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelados pelo Estadão, provocaram fortes críticas por parte de Lula durante a campanha eleitoral de 2022 e pautaram as falas do petista na disputa.
Mesmo com o congelamento, o orçamento é maior do que no governo
Bolsonaro, mas menor do que o Ministério da Saúde tinha prometido para
2024
"Corte é corte. Se precisar ajustar, ninguém vai estar com sorriso na
orelha, mas é necessário", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui
Costa, após reunião ministerial promovida pelo presidente Lula.
"O corte (foi) em função do compromisso reiterado muitas vezes pelo
presidente da República com sua política fiscal, com a responsabilidade
fiscal, com o equilíbrio fiscal."
Cortes atingem Auxílio Gás, concessões, combate ao crime e Forças Armadas
Outros programas atingidos
Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes.
Conforme o Estadão revelou, o governo também bloqueou verbas do
programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa
renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.
O Ministério dos Transportes afirmou que efetuou o bloqueio no aporte
para as concessões porque os projetos não estão mais na carteira deste
ano e foram programados para 2025, devido ao atraso na realização de
audiências públicas.
"Sendo assim, esse bloqueio não vai prejudicar nenhuma das ações da pasta", disse o órgão.
Obras sentem o efeito
O corte também afetou uma série de obras em rodovias e ferrovias A pasta
decidiu impor um ritmo mais lento para a execução dos projetos,
adequando a situação ao orçamento disponível, mas promete não paralisar
nenhum empreendimento. A avaliação é que dificilmente o congelamento
será revertido.
"O cronograma vai ter que ser alterado, vamos organizar o fluxo de
medições das obras, verificando por exemplo onde não está chovendo e
onde está chovendo mais. É uma ginástica bem complexa, mas não vamos
parar nenhuma (obra)", disse o secretário-executivo do Ministério dos
Transportes, George Santoro.
O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, afirmou que não
haverá prejuízo para Auxílio Gás. "A medida, direcionada para as
despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos
bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas
deixem de ocorrer", disse a pasta, que ainda garantiu fazer um
remanejamento de ações para garantir o pagamento do benefício se não
houver o desbloqueio.
Os cortes também afetaram o dinheiro que vai para a atenção especializada em saúde (R$ 579 milhões) do Ministério da Saúde. A pasta ainda não justificou a escolha das programações atingidas.
Congelamentos
A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação
mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência
Social, o maior afetado pelo congelamento foi o sistema de processamento
de dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o
governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a área mais afetada foi o
recurso que vai para o desenvolvimento de ações de segurança pública e
combate à criminalidade (R$ 195 milhões).
A pasta disse ao Estadão que "nenhum programa prioritário da pasta
será afetado". Além disso, o órgão declarou que transferiu recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública para a Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal, compensando os cortes feitos nas duas corporações.
O Ministério da Defesa, um dos órgãos que tentou reverter o congelamento
de gastos, definiu o aprestamento das Forças Armadas, que mantém os
militares em prontidão para convocações extraordinárias, para sofrer o
maior corte, de R$ 195 milhões.
Por Estadão Conteúdo
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