Cannabis medicinal: retirada de integrantes de comissão da OAB provoca reação de advogados
Na ocasião, integrantes do colegiado se reuniram para renunciar aos cargos na comissão como forma de protesto.
Um grupo de advogados e integrantes da Comissão de
Direito da Cannabis Medicinal da Ordem dos Advogados do Brasil Secção
Pernambuco (OAB-PE) denuncia que o presidente do colegiado dispensou
dois titulares e um colaborador de forma indevida.
Os
advogados se reuniram na tarde desta segunda-feira (22) em frente ao
prédio da OAB/PE, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.
Na ocasião, integrantes do colegiado se reuniram para renunciar aos cargos na comissão como forma de protesto.
Segundo
o grupo, Sérgio Urt, presidente da Comissão, “está há um tempo tratando
parte do colegiado de forma ‘espúria’ e tentando silenciá-los”.
Para
Édson Axé, membro colaborador dispensado pela Comissão, tudo começou
porque os manifestantes discutiram com o presidente a importância de
usarem a palavra “maconha” ao se referirem à Cannabis. Ele explica que o
pedido para o uso da palavra surgiu pela necessidade de atingir “a
população periférica, a população negra e a população que está
encarcerada”.
“Depois disso o camarada começou a ter um comportamento de
perseguição conosco. Começou a tentar nos silenciar no grupo do WhatsApp
da Comissão”, relata.
Para
a advogada Amanda Galvão, uma das integrantes do colegiado que assinou a
renúncia de sua posição na Comissão, relata: “No grupo, somente
administradores podem falar e os administradores são do grupinho do
presidente, o grupinho dos aliados dele. Quem não é aliado dele não tem
direito a falar”.
Amanda ainda acrescenta que
mulheres e pessoas pretas não tinham voz na Comissão. “Nós mulheres não
tínhamos espaço nenhum. Nós éramos cerceadas completamente. Axé, pelo
fato de ser negro, tentou ser descredibilizado. Quantas vezes a gente
ouviu falar que ‘Axé, não é advogado’. Espera aí, Axé quando ingressou
na comissão entrou como membro colaborador, assim como tantas outras
pessoas. Essa comissão não é composta somente por advogados”, defende.
A
advogada ainda conta de uma situação em que Sérgio Urt, o presidente da
Comissão da Cannabis, informou que uma das reuniões do colegiado seria
composta apenas pelos advogados. Amanda lembra que Sérgio informou se
tratar de uma ordem do presidente da OAB, Fernando Ribeiro.
“Então
eu falei a Axé que ele iria participar, sim, da reunião A OAB é a casa
da cidadania, não tem porque haver esse cerceamento, essa restrição. E
Axé participou. Na reunião eu perguntei ao presidente da OAB, Fernando
Ribeiro, o porquê dessa distinção entre membros advogados e membros
colaboradores. Nisso, ao ser questionado, Fernando se silenciou e Sérgio
ultrapassou a palavra e disse que foi a secretaria de Fernando, depois
disso o presidente afirmou que todos tinham direito de participar”,
conta.
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| Foto: Priscilla Melo/DP |
Ana
Claudia Queiroga, uma das advogadas dispensada indevidamente, defende
que o trabalho dos profissionais advogados é usar a oratória para fazer a
defesa dos mais necessitados. “Não podemos permitir que dentro da
Comissão da Cannabis Medicinal da OAB/PE, sejamos cerceados da nossa
palavra. Nós não podemos ser cerceados de utilizar a palavra maconha,
pois ela consta em nosso dicionário da língua portuguesa. O direito de
usar essa palavra em qualquer ambiente, sobretudo nesse, que é a Casa da
Cidadania, assim considerada e que deveria ser considerada para todos, é
um direito nosso, independente da cor, da raça, da condição
financeira”.
“A população precisa ser
respeitada. A maconha salva vidas. É por isso, por entender, que a
pessoa do presidente Sérgio Urt, que diz estar autorizado pelo
presidente da OAB, Fernando Ribeiro, a fazer as atrocidades racistas que
ele tem feito, que nós, colaboradores e advogados, estamos devolvendo
os nossos cargos como pessoas voluntárias para construir uma política
que atenda toda a sociedade sem nenhuma discriminação e privilégios”,
declara Édson Axé.
O Diário de Pernambuco tentou entrar em contato com Sérgio Urt, mas não obteve resposta.
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| Foto: Priscilla Melo/DP |
O que diz a OAB
Em
nota, a Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB/PE explicou
que o uso do termo “Cannabis Medicinal” está alinhado à nomenclatura
científica da maconha e que o termo facilita a compreensão universal e a
troca de informações entre profissionais da saúde e pesquisadores.
O
colegiado também informa que seu compromisso é “promover políticas
públicas justas e inclusivas, reconhecendo os benefícios terapêuticos da
Cannabis Medicinal, além de disseminar informações técnicas para a
advocacia pernambucana”.
Leia a nota na íntegra:
“A
Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando
suas finalidades institucionais e tendo como um dos seus propósitos
servir como defesa do direito fundamental à saúde, instituiu a Comissão
de Direito da Cannabis Medicinal, visando auxiliar no estudo sobre o uso
da Cannabis para fins terapêuticos.
A
denominação está alinhada à nomenclatura científica e
internacionalmente reconhecida como "Cannabis Medicinal", sendo
precisamente este o termo usado em literaturas médicas e científicas,
bem como em regulamentações de saúde globais, facilitando uma
compreensão universal e a troca de informações entre profissionais da
saúde e pesquisadores.
O
objetivo da referida Comissão está sedimentado em 3 (três) pilares: 1)
democratização do acesso da Cannabis Medicinal e distribuição gratuita
através do SUS; 2) elaboração de um PL/Decreto do Governo do Estado de
Pernambuco para o cultivo e processamento de medicamentos através do
Laboratório Farmacêutico do Estado; 3) descentralização das atividades
da comissão da capital para todo o Estado.
Nosso
compromisso está em promover políticas públicas justas e inclusivas,
reconhecendo os benefícios terapêuticos da Cannabis Medicinal, além de
disseminar informações técnicas para a advocacia pernambucana, a fim de
que todos os cidadãos tenham acesso seguro e regulamentado a tratamentos
eficazes.
OAB-PE
Comissão de Direito da Cannabis Medicinal”
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