Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado
Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram
em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as
reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais,
valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A
paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13),
convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em
Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade
já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova
rodada de negociação também nesta terça-feira.
No
documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas
apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos
avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar
proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o
alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de
gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito
aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último
período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das
perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de
greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica
de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para
todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação
de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de
programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do
trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do
assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços
previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste
mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24
(IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de
Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para
cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso
das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O
INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada
por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição,
além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no
trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à
categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os
servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as
perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões
anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da
carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de
ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do
vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição
à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo
tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de
reestruturação das carreiras de todos os servidores federais,
respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O
INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados
pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com
conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de
Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às
22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do
INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença,
por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário