AUDIÊNCIA CONFIRMADA

Mortes na comunidade do Detran: audiência de 6 PMs do Bope será no dia 18 de setembro 

                 Ação do Bope na comunidade foi em 20 de novembro de 2023 (Foto: Arquivo)

 

TJPE marcou audiência de instrução e julgamento dos policiais militares envolvidos nos assassinatos de dois homens, em novembro do ano passado 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou para o dia 18 de setembro a audiência  de instrução e julgamento de seis policiais militares que viraram réus pela morte de dois homens no Recife.

 

Os PM  são apontados como responsáveis por assassinatos que aconteceram durante uma ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste, em novembro do ano passado. 

 

Foram mortos na ação Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32 anos. 

 

Respondem por homicídio qualificado (sem chance de defesa das vítimas) os seguintes PMs:  

 

Carlos Alberto de Amorim Júnior, 

Ítalo José de Lucena Souza, 

Josias Andrade Silva Júnior,

Brunno Matteus Berto Lacerda,

Rafael de Alencar Sampaio 

Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira. 

Todos estão no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima.

Como será

Na audiência, serão ouvidas testemunhas de acusação. Elas foram chamadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

 

Também estão previstos depoimentos de testemunhas de defesa.

Elas foram convocadas pelos advogados dos PMs. 

 

 Todas participarão da audiência  na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. 

Na sequência, haverá o interrogatório dos réus, que têm o direito de permanecer em silêncio. 

 

Quando essa fase foi concluída, o MPPE e a defesa dos militares terão um prazo para apresentação das alegações finais. 

 

Depois disso, a juíza Fernanda Moura de Carvalho, titular da Vara, decidirá se os PMs irão a júri popular pelo crime.

 

Na segunda-feira (29), a magistrada negou a absolvição sumária dos réus e a revogação das prisões preventivas.

 

Em maio, por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também já havia negado o pedido de liberdade para os PMs.

 

O crime

 

O crime aconteceu no dia 20 de novembro de 2023. 

 

A princípio, foi informado que integrantes do Bope teriam  entrado na comunidade do Detran "em busca de suspeitos de tráfico de drogas". 

 

 A operação começou por volta das 19h30. O alvo seria um homem conhecido como ''gerente'' do tráfico de drogas na comunidade. 

 

Os PMs entraram em uma casa, onde estavam os dois suspeitos. Imagens divulgadas em redes sociais mostram parte dessa operação. 

 

Primeiro, foram retiradas mulheres e crianças da residência. 

 

Os dois homens baleados ainda foram socorridos pela PM e levados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, na mesma região, mas não resistiram aos ferimentos. 

 

Inicialmente, o caso foi registrado como duplo homicídio ''decorrente de operação policial''. 

 

O caso foi enviado para a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar a conduta dos policiais envolvidos. 

 

Denúncia

 

A denúncia do MPPE apontou que o PM Carlos Alberto foi o responsável por arrombar a porta de entrada da casa onde estavam os dois homens. 

 

Na sequência, os policiais ordenaram que as mulheres e crianças deixassem o imóvel. 

 

Depois disso, os tiros foram disparados contra as vítimas, que já estavam rendidas e desarmadas. 

 

Por fim, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas. 

A denúncia do MPPE indicou que os policiais teriam alterado a cena do crime para dificultar o trabalho dos investigadores.

 

O MPPE destacou que Rhaldney possuía antecedentes criminais por receptação. Mas Bruno tinha certidão negativa.

 

Logo após as mortes, os militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem.

Os PMs disseram que, na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições - sendo nove deflagradas.

Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos no DHPP. Mas, após análise das imagens da câmera de segurança, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos militares não se sustentava e determinou que os PMs fossem autuados em flagrante pelo crime militar de violação de domicílio.

Em dezembro de 2023, o grupo também foi denunciado à Vara da Justiça Militar pelos crimes de descumprimento de missão e violação de domicílio. O processo continua em andamento. A próxima audiência está marcada para 20 de agosto. 

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também apura a conduta dos policiais militares no âmbito administrativo. 

 

Ao final, a depender da gravidade, os acusados podem até ser expulsos da Polícia Militar.