PROJETO SUSPENSO

Vereador suspende projeto que multava doação de comida em SP

                                  Vereador Rubinho Nunes Foto: André Bueno / Rede Câmara

 

Texto estabelecia regras para ajudar moradores de rua

 

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) autor do projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem fizer doação de alimentos na capital paulista sem seguir os requisitos determinados, resolveu suspender a tramitação do texto para aperfeiçoá-lo.

A decisão foi tomada pelo parlamentar após o projeto ser criticado pela sociedade. O ponto mais sensível é a questão da multa, uma vez que tanto ONGs, quanto pessoas físicas poderiam sofrer penalidades.

 A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida – disse o vereador.

Em nota, o Rubinho Nunes garante que o objetivo do texto era “ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”.

O projeto de lei, aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo, determinava algumas regras para a distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua. Uma delas era conseguir uma autorização junto a Secretaria Municipal de Subprefeituras e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Outros pontos exigidos era que os voluntários que participassem da ação também seriam cadastrados e, além disso, as entidades ou pessoas físicas teriam que limpar toda a área onde seria realizada a distribuição dos alimentos, disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos, e ainda fazer cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social.