TIREM SUAS DÚVIDAS

TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA

Briga de touros - Capataz ferido

A 3ª Turma do TST condenou um agropecuarista a indenizar em R$ 25 mil um capataz vítima de acidente de trabalho envolvendo touros da fazenda. A decisão segue o entendimento de que o manejo rural de animais de grande porte envolve riscos maiores em relação à média das demais atividades, acarretando a responsabilidade do empregador por eventuais acidentes. Os touros começaram a brigar e, ao baterem na porteira entre os dois pastos, o capataz foi atingido no rosto.

Desenrola para MEI, Micro e Pequenas Empresas

 Conforme noticiado pela Agência Brasil, os bancos começaram a oferecer, desde o dia 13 de maio, uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.

A renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual obterem recursos e manter suas atividades. A aç& atilde;o faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida.
A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

 Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista