TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA
Superintendente mulher - Diferenças salariais
Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os dos colegas homens deve receber diferenças por isonomia salarial. O pagamento, no entanto, compreende apenas o período não prescrito, que são os cinco anteriores ao ajuizamento da ação. Para a 3ª Turma do TRT4 mão existe justificativa para que a empregada mulher, ocupando o mesmo cargo que empregados homens, perceba salário inferior aos colegas.
Recebimento conjunto do BPC e do Bolsa Família
Você que questiona se é permitido acumular o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o Bolsa Família, saiba quais são as regras que regem esses dois benefícios assistenciais, voltados para as pessoas em vulnerabilidade social e quando é admitida a acumulação.
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos de idade ou mais, e que a renda da família, por pessoa, seja de até 1/4 do salário mínimo vigente.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social. Ele é destinado a famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza, desde que tenham crianças, adolescentes ou gestantes em sua composição familiar. Para ter direito ao Bolsa Família 2024, a renda mensal de cada membro da família deve ser de até R$ 218,00.
O BPC e o Bolsa Família podem ser recebidos conjuntamente, desde que cumpridas as exigências de cada um, mas, vale lembrar que a renda de um salário mínimo recebida no BPC conta para o cálculo de renda familiar utilizado para receber o Bolsa Família.
Para entender o cálculo da renda familiar, basta somar o rendimento recebido pelos membros da família e dividir pelo número de pessoas.
Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista
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