NO CENTRO DO RECIFE

Prefeitura do Recife é notificada sobre o risco de desabamento do Edifício 13 de Maio

Foto: Marina Torres/DP

Relatório aponta que "é uma construção enquadrada no grau de risco Muito Alto pela Defesa Civil da Cidade do Recife, sem apresentar condições de ser recuperada, podendo desabar a qualquer momento"

A Prefeitura do Recife recebeu uma notificação do  Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de um alerta de responsabilização sobre o Edifício 13 de Maio.

O imóvel fica na Rua da União, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.  

Desde 2019, a Justiça autorizou a demolição do prédio, que está abandonado há mais de 60 anos. 

 

Devido ao comprometimento de suas estruturas, manifestações de corrosão, e fissuras na superfície, o risco de desabamento é iminente, segundo o alerta.

 

O TCE afirmou que a Prefeitura do Recife precisa tomar atitudes, para evitar "uma tragédia".

 

O relatório aponta que é "uma construção enquadrada no grau de risco Muito Alto pela Defesa Civil da Cidade do Recife, sem apresentar condições de ser recuperada, podendo desabar a qualquer momento".

 

"A realização da demolição do Edifício 13 de Maio, com o máximo de urgência, por empresa e profissionais qualificados para tal, apresenta-se como a única alternativa a ser providenciada no sentido de eliminar o risco e, antes de tudo, de evitar uma possível tragédia alertada pelo próprio Poder Público", aponta o relatório oficial do TCE.

 

Os auditores do TCE afirmam, em processo, que a Prefeitura do Recife tem o dever de evitar "possíveis mortes".

 

"Fica, dessa forma, substancialmente evidenciado o dever de o Governo Municipal do Recife agir de forma célere no que diz respeito à tomada de decisão acerca de eliminar os riscos decorrentes da existência do Edifício 13 de Maio, prédio abandonado há várias décadas na área central da Cidade. Sendo a única alternativa a se providenciar, com o máximo de urgência, a demolição do dito edifício por empresa e profissionais qualificados para tal.

 

Dessa forma, garantindo a segurança da população circunvizinha e dos usuários e transeuntes da localidade e evitando possíveis mortes", informam os auditores, no processo.

 

O vereador Alcides Cardoso procurou o tribunal, a corte mandou a engenharia, onde a empresa constatou o problema, e o conselheiro e relator Marcos Loreto recomenda que a Procuradoria tente resolver esse problema pra proceder com a demolição do prédio. 

 

O documento

 

A decisão do TCE foi assinada na última sexta-feira, 5 de abril. As determinações  para a gestão do prefeito João Campos foram as seguintes.

"Em paralelo ao desfecho do citado processo judicial, procedam ao início urgente dos atos preparatórios para deflagrar o devido procedimento de licitação (com análise da possibilidade de uma dispensa emergencial) para futura contratação de empresa e profissionais qualificados para fins de demolição do Edifício 13 de Maio, localizado na Rua da União, n. 515, no Bairro da Boa Vista, Recife-PE"

 

"gestões junto à Procuradoria Geral do município do Recife com o intuito de agilizar a tramitação e conclusão do processo judicial, assegurando a devida citação de todos os supostos proprietários, e/ou sucessores, do terreno e da edificação, com a devida confirmação de deliberação judicial autorizando a demolição (Processo n. 0029884-13.2018.8.17.2001, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)". 

O que diz a prefeitura 

 

Procurado pela reportagem , a assessoria de Imprensa da Prefeitura do Recife (PCR) se posicionou por meio de nota. 

 

Confira na íntegra a nota da gestão municipal:

 

"A Prefeitura do Recife informa que está atenta à questão do imóvel abandonado de número 515 na Rua da União e que será publicado, nos próximos dias, o edital de licitação para contratar a empresa que realizará a demolição. O caso é acompanhado de perto pela gestão para as medidas cabíveis há, pelo menos, seis anos. Durante esse período, o Município acionou a Justiça diversas vezes  e conseguiu liminar determinando que os proprietários da edificação - erguida há 56 anos sem projeto aprovado e licença de construção - realizassem a recuperação do imóvel". 

 

Ainda segundo a PCR:

 

"Como os responsáveis pelo prédio não cumpriram a determinação judicial, a Prefeitura requereu à Justiça a autorização para a execução da demolição, devendo ser o município ressarcido posteriormente pelos proprietários - a exemplo do que aconteceu com o imóvel de número 88 da Rua da Guia, no Bairro do Recife, demolido em junho de 2022". 

DP