Estatais inventam dívida para empresa privada pagar
Suspeita de fraude no setor elétrico causa espanto em Brasília: a Cia. de Eletricidade do Amapá (CEA), no apagar das luzes da antiga diretoria, firmou “reconhecimento de dívidas” de R$30 milhões com a Eletronorte, na época sob influência da Eletrobras. A suspeita é que o dinheiro seria tomado da vencedora da privatização da CEA para beneficiar alguém. A falsa dívida caiu no colo da Equatorial, que arrematou a estatal em licitação e passou a ser pressionada a pagar dívida, a rigor, inexistente.
Informação privilegiada
A atitude fraudulenta dos criadores de “dívida” ainda gerou suspeita de informação privilegiada sobre a desestatização da CEA, em 2021.
Estatuto ignorado
O “reconhecimento de dívida” foi firmado sem a autorização do conselho de administração da CEA, como determina o estatuto social.
TC e MP viram a fraude
O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Amapá alertaram a Justiça de que a “dívida” é produto de fraude, mas foi inútil.
Não deve, mas paga
Apesar da recomendação do MP de Contas e das ações que podem anular as “dívidas”, o TJ do Distrito Federal tem insistido no pagamento.
Cláudio Humberto
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