SALVAGUARDAS

Comunidades afetadas por parques de energias renováveis fazem reivindicações ao Governo de Pernambuco

Lançamento do documento que aponta irregularidades na prestação do serviço por empresas de energia (Tarciso Augusto / Semas)

Entre as cerca de 100 necessidades de intervenção mais urgentes, está a poluição de rios, alto volume de ruídos, a supressão de vegetação e ocupações irregulares de territórios de povos originários

Comunidades afetadas pela instalação de equipamentos de energias renováveis, como parques eólicos, usinas solares e o tráfego de linhas de transmissão elétrica, apresentaram reivindicações ao Governo de Pernambuco. O encontro, junto às pastas interligadas ao Meio Ambiente e o Desenvolvimento Econômico, busca a formatação de regras, até então inexistentes, para a operação de empresas do setor. Entre os apontamentos, que somam cerca de 100 necessidades de intervenção mais urgentes, está a poluição de rios, alto volume de ruídos, a supressão de vegetação e ocupações irregulares de territórios de povos originários.

“Já não é possível mais admitir tamanha destruição no eixo da agricultura familiar, quando nos deparamos com plantas que não podem ser colhidas em nosso próprio quintal, em razão de estarem impróprias para o consumo das nossas famílias e, obviamente, também vetadas para a geração de renda. Hoje são dezenas de cidades sofrendo, como Salgadinho, Caetés e muitas outras. Entendemos que o crescimento é necessário, mas isto não pode sobrepor as necessidades do nosso povo”, apontou a presidente da Associação Sítio Ágatha, Luzia Cavalcante, uma das 30 entidades envolvidas na confecção do documento, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável.

O chamado Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma aliança de organizações da região, empenhadas em uma transição energética sustentável, aponta a necessidade da ampliação do diálogo. “Nosso papel é de equalizar o avanço da tecnologia, do desenvolvimento, com a qualidade de vida da população, daqueles que já habitavam estes locais antes deste progresso chegar. Buscamos a construção de um ambiente justo, inclusivo, que atenda o pequeno empreendedor, o grande investidor, mas que priorize o respeito ao cidadão que está na ponta”, diz a articuladora, Fabiana Couto.

O sentimento é compartilhado pelo sociólogo, Luís Soares, que também acompanha o sistema e participou da reunião. Para ele, os transtornos causados pelas torres de transmissão perpassam o impacto sobre a fauna, a flora e o bem-estar dos agricultores familiares de assentamentos rurais de reforma agrária, a exemplo do Chico Mendes II, Ismael Felipe e Nova Canaã, na Zona Rural de Tracunhaém. “A justificativa da busca de uma energia limpa, não pode, no entanto, passar por cima de uma realidade de devastação ambiental, apropriação de terras e ataque aos direitos humanos”, pontuou.

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, a atividade econômica é benéfica, desde que seja erguida da maneira correta. Segundo ela, o estado já iniciou um grupo de trabalho, envolvendo diversos órgãos da sociedade civil, que deve apresentar resultados até junho deste ano. “Precisamos de critérios mais claros para a concessão de licenciamento. É algo que hoje não existe, em Pernambuco e nenhum lugar do Brasil. Não ter regra termina sendo ruim para todo mundo, inclusive para as empresas, porque isso as deixa sob um risco muito grande de ser contestada. Remendar acaba sendo muito mais caro do que fazer certo desde o início”, afirmou.