MANUTENÇÃO

Lixo, vegetação alta e buracos: quem é o responsável pela manutenção das calçadas?

O cenário preocupa moradores do entorno e prejudica a passagem de pedestres (Foto: Rômulo Chico/DP)

A falta de manutenção das calçadas pode provocar diversos problemas para os pedestres e sempre há uma busca pelo responsável pela manutenção delas

Quem anda pelo Recife já está acostumado a descer das calçadas por conta de lixos, valas abertas, vegetação alta e estruturas danificadas. Muitas destas fazem parte de casas e prédios abandonados, mas outras são de construções que ainda estão em uso, o que levanta o questionamento de por que ninguém cuida delas. 

Moradores e proprietários de imóveis jogam a responsabilidade pela limpeza e tratamento das calçadas para órgãos públicos, como a prefeitura e Governo do Estado, por não saberem ao certo como proceder nestes casos. Uma dúvida recorrente nestas horas é: a calçada é pública ou privada?

De acordo com o anexo I, da Lei n.º 9.503, de 23/9/1997 do Código Nacional de Trânsito, a calçada é “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”.

A lei ainda ressalta que a calçada é um “espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer e calçadões”.

O Estatuto da Cidade afirma no artigo 3º da Lei n.º 10.257, que compete à União “promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público”.

No entanto, no Brasil ainda há uma cultura de muitos proprietários de imóveis investir em obras de conserto e manutenção das calçadas  e isso acontece por costume e conformismo de que o poder público não fará nada a respeito.

Como é a situação no Recife

Foto: Rômulo Chico/DP

No Recife, há um decreto que responsabiliza os proprietários dos imóveis pela limpeza e obras nas calçadas. A prefeitura do município informou que, segundo o Decreto 20.604/2004, cabe “à gestão pública municipal responsabilidade apenas dos canteiros centrais de vias, das praças, dos parques e de imóveis públicos municipais localizados em logradouros públicos”.

O órgão destacou que a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) é responsável pela coleta de lixo, limpeza e capinação das calçadas e vias públicas. “Caso o cidadão seja flagrado realizando descarte irregular de lixo, fora dos dias e horários da coleta, poderá ser multado”.

Os recifenses podem solicitar pedidos de indenização à Emlurb se tiverem problemas com árvores caídas e de drenagem por conta da chuva, além da coleta de lixo e poda de árvores. As solicitações devem ser formalizadas por escrito e protocolizadas no setor de protocolo geral da Emlurb. Após isso, uma vistoria será feita na calçada prejudicada e a indenização é feita através de depósito na conta bancária do proprietário do imóvel.

Confira os documentos necessários para solicitar a indenização nos casos citados:

a) Requerimento, por escrito,  com a qualificação do requerente (proprietário do veículo ou terceiro investido por instrumento de procuração específica para tanto) e a narração dos fatos (dia, hora e local); 

b) cópia do documento de habilitação do requerente e do condutor, quando for o caso; c) cópia da documentação do veículo (CRLV atualizado); 

d) na hipótese de existir Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo para Veículos Automotores de via terrestre (RCF-V), fazer juntada da cópia da apólice de seguro (Obs: caso não possua seguro ou, na hipótese de optar por não acionar a seguradora, deverá ser prestada declaração nesse sentido); 

e) comprovante de residência do requerente; 

f) boletim de ocorrência de delegacia e/ou da CTTU; 

g) registros fotográficos da ocorrência; 

h) mínimo de três orçamentos de diferentes estabelecimentos comerciais especializados na reparação de danos e localizados em no município (com a devida indicação de endereço, CNPJ e identificação do funcionário responsável pelo orçamento), para realização dos serviços oriundos da ocorrência; 

i) domicílio bancário do requerente (cópia de extrato bancário, cheque ou cartão de conta corrente); 

j) na hipótese de ter havido reclamação anterior sobre árvore em via pública através do número 156, indicar o protocolo de registro na Emlurb e outros documentos comprobatórios que o requerente entenda cabíveis.

E se uma empresa danificar minha calçada?

Foto: Rômulo Chico/DP

Boa parte dos prejuízos nas calçadas não são feitas pelos proprietários dos imóveis, que muitas vezes esquentam a cabeça na hora de consertar os danos causados por fenômenos naturais ou empresas. No Recife, o Decreto 20.604/2004 aborda este problema e destaca que “na hipótese de dano à calçada ou passeio, a recuperação caberá a quem der causa”.

“As concessionárias de serviços públicos ou de utilidade pública e as entidades a elas equiparadas, bem como as empresas executoras de obras públicas ou privadas são responsáveis pela recuperação dos passeios e calçadas avariados em decorrência da execução dos seus serviços”, destaca o decreto municipal.

A Prefeitura do Recife possui o prazo de 90 dias para notificar o responsável por reparar os dados na calçada. O órgão entende como prejuízos causados a obstrução da calçada, despejo de águas por conta de infiltração, utilização de barreiras sem autorização, entre outros.

Programa Calçada Legal

O Programa Calçada Legal é uma ação da Prefeitura do Recife que visa oferecer maior mobilidade e conforto aos cidadãos através de pavimentação e realização de soluções com rampas de acessibilidade, além de preservação dos passeios históricos, paisagismo, entre outras melhorias. 

De acordo com a prefeitura, as vias selecionadas para receberem melhorias precisam ser corredores de transporte público com grande fluxo de pedestres ou ruas que façam interligação entre esses corredores.

A prefeitura está investindo R$ 105 milhões neste programa e o objetivo é que, até a conclusão do programa, sejam requalificados dez lotes que compreendem 134 km de calçadas e 56.300 m² de praças da cidade.