Raquel Lyra recorre ao STF para derrubar trechos da LDO aprovados pela Alepe
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada dia 25. Ministro André Mendonça é o relator
O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco, que se arrastou ao longo do ano de 2023, ganhou um novo capítulo na última semana de janeiro de 2024. A governadora Raquel Lyra (PSDB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco deste ano. O texto foi protocolado no STF no dia 25 e distribuído para o ministro André Mendonça no dia 26 deste mês.
A LDO de Pernambuco recebeu emendas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), numa articulação direta do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e que contraria o Poder Executivo. Em seguida, a governadora Raquel Lyra vetou as emendas alegando não estarem de acordo com o interesse público. Em novo episódio, a Alepe derrubou os vetos da governadora, que por último recorreu ao STF.
Na Adin protocolada no STF, Raquel Lyra pede uma liminar para suspender imediatamente as emendas que considera inconstitucionais. Ela argumenta que o Estado terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo Supremo.
A Alepe foi procurada pela reportagem e disse que a Casa ainda não foi notificada, mas que vai analisar o processo quando for acionada.
Por Larissa Rodrigues
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