SAÚDE DOS SERVIDORES

 Uma luz no fim do túnel para o Sassepe?

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), teve o primeiro sinal de que deve ter o apoio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em sua tramitação. Na última terça-feira (5), o projeto enviado pelo Governo do Estado no dia 20 de novembro, prazo final para envio de projetos à Alepe, foi acatado por unanimidade pelos presentes, mesmo sem que tenha sido votado pelo plenário da Casa ainda. Essa votação só deve acontecer no próximo ano, após o retorno do recesso parlamentar. 

Não é de hoje que o Sassepe anda ruim das pernas. Não faltam relatos de falta de atendimento aos servidores que utilizam o sistema de saúde do governo, gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH). Seja por descredenciamento sem aviso prévio do próprio governo das unidades de saúde conveniadas, ou pela suspensão do atendimento por falta de pagamento, o usuário é quem paga a conta desse caos no Sassepe.

Contudo, segundo o presidente do IRH, Douglas Rodrigues, nesse projeto de lei estão sendo contemplados um melhor refinanciamento do sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. “Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Pela proposta, que foi encaminhada junto com um pacote de 33 medidas pelo Governo do Estado, a reestruturação do Sassepe prevê um aumento nas alíquotas de contribuição dos usuários, enquanto amplia de 30% para 39% os valores dos repasses do Poder Executivo estadual para o sistema. 

Com relação aos usuários, o PLC institui novas divisões de faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo, de acordo com o Governo de Pernambuco, um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes.

Caso aprovado, o aporte mensal do poder público estadual ao Sassepe passará de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. O texto também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, que serão pagas em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior com o sistema de saúde. 

Escalonamento 

Pela proposta, o primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. Segundo o Executivo Estadual, dos R$270 milhões de dívidas herdadas da gestão passada, foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada. Contudo, como não será votado este ano, esse escalonamento apresentado inicialmente pelo Governo do Estado deve ser revisto. 

Por Juliana Albuquerque