REVISÃO DA VIDA TODA

Alexandre de Moraes pede destaque e causa reviravolta

Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Processo que pode modificar cálculo de aposentadorias está em tramitação na Suprema Corte

Ao pedir destaque nesta sexta-feira (1°) no julgamento sobre a revisão da vida toda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou mais uma reviravolta. A perspectiva no Plenário Virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que, em dezembro de 2022, validou a revisão das aposentadorias. Com o ato de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória.

O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no Plenário Virtual comece do zero no Plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento.

No Plenário Virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, os ministros poderão de debruçar, por exemplo, sobre um pedido para desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que tem o potencial de definir os rumos do julgamento.

O STF julga, neste momento, um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que autorizou a revisão das aposentadorias. Entre o primeiro julgamento e a análise do recurso houve uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da revisão, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário.

Para Zanin, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS. Entretanto, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo Plenário do STJ.

Advogados que defendem os interesses dos aposentados, no entanto, afirmam que, ao votar no recurso, Zanin reabriu a discussão sobre mérito do processo, o que é inconstitucional. Eles entraram com uma questão de ordem para que o voto de Lewandowski prevaleça. O julgamento não tem data para ser retomado. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, encaixar o processo na pauta.

Na prática, a revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.

*AE