CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Prefeito do Recife convoca a Câmara em caráter extraordinário

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), convocou a Câmara de Vereadores em caráter extraordinário. O objetivo é analisar e votar o Projeto de Lei nº 70/2023, que estabelece benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves.

A proposta foi enviada à Casa de José Mariano em caráter de urgência. As reuniões extras começam logo após o Natal, na próxima terça-feira (26), e acontecem até a sexta-feira (29), de forma presencial e remota. Não haverá custos adicionais aos cofres públicos.

O PL inclui redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Assinado na última terça-feira (19), em Brasília, entre o prefeito e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o projeto deve ser analisado e votado ainda este ano para que o benefício comece a valer em 2024. 

Com a medida aprovada, a Prefeitura do Recife pretende atrair novos investimentos para o setor e preencher um vácuo na Região Nordeste, que tem aproximadamente 44 milhões de habitantes. Será o primeiro centro de manutenção de aeronaves da região.

Também participaram da assinatura do PL em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá, ambos do PSB; a secretária de finanças do Recife, Maíra Fischer; e representantes de companhias aéreas.

 Folha de Pernambuco