OAB articula PEC para garantir sustentação oral dos advogados
Entidade é mais uma poderosa voz em desfavor do ministro do STF Alexandre de Moraes
A troca de farpas entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe a insatisfação dos advogados com o que veem como o cerceamento do direito de defenderam seus clientes.
O pano de fundo da rusga é a limitação das sustentações orais – momento em que os advogados expõem seus argumentos antes da abertura da votação.
Os tribunais superiores têm impedido as sustentações no julgamento de algumas modalidades de recursos e pedidos, como os agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares. A regra foi incluída nos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OAB insiste que os advogados têm direito a fazer as sustentações orais. A prerrogativa está prevista no Estatuto da Advocacia, que tem status de lei.
Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. O presidente da OAB chegou a se reunir com o próprio Moraes, com o atual presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, e com a ministra Rosa Weber, sua antecessora.
A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. Interlocutores do presidente da OAB afirmam que ele considera que ainda há espaço para o diálogo. Uma nova reunião com Barroso deve ser solicitada nos próximos dias.
Em paralelo, medidas alternativas começaram a ser sopesadas, informalmente, para resolver o impasse, se não houver um aceno do STF. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação para garantir as sustentações orais prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa. O Congresso já avança no debate de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o alcance das decisões monocráticas dos ministros. O texto é aprovado discretamente por uma ala da entidade. Conselheiros da OAB refletem sobre a possibilidade de reproduzir a estratégia.
A limitação das sustentações orais não é a única fonte de insatisfação dos advogados com o STF. A relação vem sendo “estressada” em outras frentes. O julgamento das ações penais dos atos radicais do dia 8 de janeiro, por exemplo, gerou forte reação da categoria. Uma comissão da OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual do STF.
A OAB também se mobilizou para garantir que os advogados tivessem acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro de 2021 e aos processos correlatos conduzidos por Alexandre de Moraes.
A seccional da OAB em São Paulo também saiu em defesa dos advogados dos empresários suspeitos de hostilizarem Moraes no Aeroporto de Roma. A entidade pediu que o STF liberasse o acesso aos vídeos das câmeras de segurança do terminal.
TROCA DE FARPAS
Em julgamento nesta quinta-feira (23) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes barrou um advogado de fazer sustentação oral. Ele argumentou que o direito não está previsto no julgamento de recursos.
– A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais – ironizou o ministro.
No último dia 9, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Moraes já havia rejeitado um pedido de sustentação oral, o que levou a OAB a divulgar uma nota de repúdio.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, reagiu nesta quinta e pediu respeito às manifestações da entidade.
– Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito – afirmou Simonetti.
Em acordo com os conselheiros e dirigentes das seccionais, Simonetti gravou um vídeo em defesa do direito da categoria às sustentações orais e prometeu buscar uma “solução” na Constituição para o cerceamento da palavra dos advogados. O ministro Alexandre de Moraes não é citado nominalmente.
– Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos – defendeu.
A manifestação da OAB acontece às vésperas da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento está previsto para a próxima segunda (27), em Belo Horizonte (MG), região com predominância de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A direção da entidade avaliou que um posicionamento claro em defesa da classe era necessário para frear a reação da direita no encontro.
A presidente da seccional da OAB em São Paulo, Patrícia Vanzollini, também criticou Moraes. Ela classificou a manifestação do ministro como “infeliz”.
– O uso de ironia, de desrespeito, de deboche, não é compatível com a dignidade nem do Supremo Tribunal Federal e nem da Ordem dos Advogados do Brasil – afirmou.
– Esse tipo de tom em nada contribui com a pacificação social (…) e só fomenta a degradação das relações institucionais que já se revelou tão perigosa para a própria democracia.
*Com informações AE
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