PRISÕES DECRETADAS

Seis dos nove PMs envolvidos em mortes na Comunidade do Detran têm prisão preventiva confirmada pela Justiça

O caso aconteceu na segunda (20), no qual os policiais invadiram a casa onde as vítimas foram mortas a tiros, na Comunidade do Detran, na Zona Oeste do Recife (Foto: Reprodução/Redes Sociais )

Todos os seis presos serão encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed) e os outros três policiais terão a liberdade provisória e responderão medidas cautelares

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva de  seis dos nove policiais militares envolvidos na operação que deixou dois mortos  na Comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste do Recife. 

Os outros três PMs envolvidos tiveram a liberdade provisória decretada e responderão à medidas cautelares, de acordo com o Judiciário.

O resultado da audiência de custódia foi divulgado no início da tarde desta quarta (22), após a avaliação feita pelo Justiça.

De acordo com o TJPE, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira tiveram as prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas  

O juiz plantonista acolheu a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foi pedida a manutenção das prisões de seis policiais filmados entrando na residência antes dos tiros serem disparados.

O grupo seguirá para o Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Os outros três PMs presos em flagrante vão responder em liberdade, mas com a aplicação de medidas cautelares. Eles não estavam dentro da casa no momento dos tiros. 

Na segunda (20), equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram em uma casa na comunidade e dois homens foram mortos a tiros. 

Segundo nota divulgada, nesta quarta, pelo tribunal, “as prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas presentes até o momento, os seus pressupostos (prova da materialidade e indícios de autoria) e fundamentos (garantia da ordem pública – art. 312, CPP), inadequada a aplicação de outras medidas cautelares diversas”. 

Já os demais três PMs que não tiveram as prisões preventivas decretadas, identificados como Jonathan de Souza e Silva, Carlos Fonseca Avelino de Albuquerque e Valdecio Francisco da Silva Júnior, receberam liberdade provisória mediante cumprimento das seguintes medidas cautelares:

De acordo com o TJPE, três medidas cautelares foram aplicadas à eles. 

São elas:

1- comparecimento perante o juízo para o qual for distribuído o processo, no primeiro dia subsequente, e, após, mensalmente, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP);

2- proibição de acesso ou frequência ao local onde ocorreu o fato e suas proximidades, por ser esta circunstância ligada aos fatos, devendo os autuados permanecerem distantes de tais locais, para evitar o risco de novas infrações (art.319, II, CPP);

3- suspensão de suas atribuições, devendo suas atividades se restringirem à área interna dos seus batalhões e sem uso de arma de fogo (art. 319, VI, CPP)

Ainda segundo a nota do Judiciário, “A liberdade provisória de Jonathan de Souza e Silva, Carlos Fonseca Avelino de Albuquerque e Valdecio Francisco da Silva Júnior foi requerida pelo Ministério Público de Pernambuco. Diz a decisão: “como é sabido, segundo os entendimentos dos tribunais superiores, o magistrado não pode converter a prisão em preventiva sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, como é a hipótese".

Inquéritos 

Os nove PMs são alvo de três inquéritos diferentes. Participaram da operação em busca de suspeitos de tráfico de drogas cinco soldados, dois sargentos e dois cabos.

Após serem presos em flagrante, na terça (21), os PMs ficaram à disposição da Justiça. As vítimas foram identificadas como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 31 anos e Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos. 

O papel de cada um 

 

A Corregedoria-Geral da SDS instaurou uma sindicância para apurar a conduta disciplinar dos nove policiais militares. O prazo para as investigações serem concluídas é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. 

 

Enquanto as apurações são feitas, os PMs seguem recebendo os salários normalmente, mas são afastados das funções de policiamento ostensivo, ficando somente nas funções administrativas. 

O órgão já confirmou que já colheu imagens de câmeras de circuito interno de videomonitoramento de casas ao entorno da residência onde aconteceu as execuções, além dos autos das ouvidorias dos nove PMs presos e também as perícias realizadas nas armas apreendidas e as munições deflagradas. 

Os nove policiais foram presos pela guarnição da própria PM e todos ficaram detidos no próprio batalhão onde atuam, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), no cumprimento de detenção administrativa pelo cometimento de crime militar.

Além dessa investigação da Corregedoria Geral, há mais duas apurações: um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a operação policial que resultou nas mortes dos homens e desvios de conduta, além do inquérito aberto pela Polícia Civil, sob a responsabilidade do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), para investigar as mortes das vítimas.

De acordo com a corregedora-geral da SDS, Mariana Cavalcanti, confirmou que o órgão já colheu os autos colhidos por apurações feitas pela Polícia Civil e do alto comando da PM. 

“Instauramos ontem (terça) uma investigação preliminar para reunir todos os elementos. Os vídeos, reportagens, BOs, as perícias e outras informações que acrescentam para a nossa apuração. Como já tem outros inquéritos abertos, nós pedimos essas provas compartilhadas e juntamos tudo no inquérito disciplinar. Depois verificamos que é de fato responsável pelos atos delituosos para encaminhar ao conselho de disciplina. E se os nove forem considerados culpados, todos irão responder. A gente tenta ao máximo ter a conduta individualizada”, explicou a corregedora-geral.

Ela explica como funcionam os primeiros passos das apurações do órgão. 

“No final, o conselho de disciplina decide quem deve ser responsabilizado perante a corregedoria. No total são 13 conselhos disciplinares, com três conselheiros cada um. Ao final de todas as provas, é feito um relatório que constata se eles são responsáveis e merecem ser excluídos, suspensos ou absolvidos. Agora, neste momento, estamos nas investigações preliminares”, enfatizou.

De acordo com ela, as punições podem variar de advertências, prisões administrativas, suspensões, exclusão do quadro e demissões, no caso se o envolvido for policial civil. 

Como foi 

Na noite de segunda (20), integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na comunidade do Detran, na Iputinga, na Zona Oeste da capital, em busca de suspeitos de tráfico de drogas. A operação deixou dois mortos a tiros. 

 

A operação começou por volta das 19h30 de segunda. O alvo seria um homem conhecido como ''gerente'' do tráfico de drogas na comunidade. 

Os PMs entraram em uma casa, onde estavam os dois suspeitos. Imagens divulgadas em redes sociais mostram parte dessa operação. 

 

Primeiro, foram retiradas mulheres e crianças da residência. Os dois homens baleados ainda foram socorridos pela PM e levados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, na mesma região, mas não resistiram aos ferimentos. 

O caso foi registrado como duplo homicídio ''decorrente de operação policial''. 

Ainda segundo informações extraoficiais, os PMs do Bope ''revidaram a agressão'' dos suspeitos. No entanto, de acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da PM, Fred Saraiva, nenhum policial militar foi ferido durante a operação.

O caso teria sido enviado para a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar a conduta dos policiais envolvidos. 

 

Depois da operação, moradores fizeram um protesto e queimaram um ônibus.

Por: Wilson Maranhão