DESGOVERNO NÃO TÁ NEM AÍ

Governo Lula ignora PEC das Drogas no Senado

Ministros de Lula ignoraram convite para debater PEC sobre criminalização do porte de qualquer quantidade de droga (Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)

Primeiro tema abraçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que novamente torna ilícito o porte dessas substâncias, foi ignorada pelas autoridades do governo Lula (PT). Era esperada a participação dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Nísia Trindade (Saúde) num debate nesta terça-feira (31), mas apenas um pesquisador da Unifesp apareceu... e por conferência de vídeo.

Reunião

A audiência foi marcada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é o primeiro passo da tramitação da PEC.

Reação

A PEC das Drogas foi apresentada pelo próprio Rodrigo Pacheco em setembro, após decisão do STF de descriminalizar o porte de drogas.

Letra da Lei

Segundo a proposta, a lei passará a considerar como crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas”.