Juiz condena Arruda 14 anos depois e absolve Paulo Octavio e mais dois
Ex-governador foi condenado à perda dos direitos políticos por 12 anos
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública à perda dos direitos políticos por 12 anos, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, deflagrada há doze anos pela Polícia Federal. Cabe recurso da decisão.
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni absolveu Paulo Octávio, José Eustáquio de Oliveira e Márcio Edvandro Rocha Machado por falta de provas de que tenham recebido propina.
A sentença, datada de sexta-feira (1º), pune o crime de improbidade administrativa e inclui outros dez réus, como o delator dói escândalo, Durval Barbosa, e Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF e ex-chefe de gabinete de Arruda.
O ex-governador do DF terá ainda de pagar R$ 600 mil por “reparação do dano” e multa civil no mesmo valor, a serem corrigidas de acordo com a inflação.
O juiz Carnacchioni considerou que Arruda “foi o mentor da distribuição de propinas” no esquema desmantelado pela operação Caixa de Pandora.
“O referido réu contribuiu, de forma decisiva, para o enriquecimento ilícito de agentes públicos, porque efetivou o controle do pagamento de propina a diversos deputados distritais, como forma de apoio político”, aponta o magistrado na decisão.
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