OAB protesta contra julgamento de réus no plenário virtual
Pedido para reconsiderar limitação do direito de defesa foi assinado por toda diretoria da OAB
A diretoria de Prerrogativas do conselho federal da OAB nacional protestou contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferira ao “plenário virtual” o julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.
A manifestação da entidade, assinada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, e toda diretoria, foi enviada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, pedindo que reconsidere a decisão de acolher solicitação do ministro Alexandre de Moraes para julgamentos no plenário virtual.
Com sua atitude, a OAB nacional abandona sua posição omissa em relação aos casos em que o STF estaria ignorando prerrogativas dos advogados dos réus e seus clientes. Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados têm o direito de presenciar o julgamento.
O objetivo da mudança seria “acelerar” o julgamento dos 200 réus pela Corte.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator, e os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No 8 de Janeiro, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Acusado pela Procuradoria- Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade. O STF já condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Danyelle Silva
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