Reunião do Conselho Deliberativo do Santa Cruz é questionada por ex-presidente
Reunião que reprovou as contas de 2022 do Santa foi lida como ilegal por Bartolomeu Bueno. Marino Abreu explica a decisão
O desembargador Bartolomeu Bueno, ex- presidente do Conselho Deliberativo do Santa Cruz, questionou a reunião realizada pelo órgão na noite da última segunda-feira (28). Na sessão, comandada pelo atual presidente do Deliberativo, Marino Abreu, as contas de 2022 do mandatário do Executivo, Antônio Luiz Neto, foram rejeitadas.
Para Bartolomeu, uma ordem judicial foi descumprida e que, portanto, era ilegal. “Falei com o presidente dizendo que o que ele estava fazendo era absolutamente ilegal. Ele está impedindo conselheiros que foram eleitos e tomaram posse e que o desembargador deu a liminar suspendendo a intervenção, mas dizendo de maneira muito clara: ‘mantidos todos os atos praticados pelo interventor’. Então está descumprindo, fazendo o que ele quer irregularmente, ilegalmente e de forma abusiva”, apontou Bueno.
Por sua vez, Marino Abreu explicou o entendimento pelo qual o órgão agiu desta forma. “A gente está falando de uma reunião do Conselho Deliberativo desde maio de 2022, que já tinha deliberado que os conselheiros que Antônio queria colocar não seriam parte desse mandato, eles seriam válidos somente para uma próxima legislatura . É questão de legislação eleitoral, um princípio básico do direito e qualquer alteração num mandato ele só vale para próxima legislatura. Então, foi isso que o conselho interpretou que tem que ser aplicada, a decisão foi tomada pelo pleno do conselho. Eu como representante desse pleno, só tenho que seguir essa decisão. A decisão judicial estava suspensa, aquela que determinava o cumprimento da assembleia, então a gente seguiu aquilo que estava valendo, que é a decisão do pleno do conselho. Por isso que só entraram os conselheiros eleitos em 2020.”, explicou.
Bartolomeu expôs que buscará a anulação da reunião. “É uma medida judicial, inclusive demonstrando que o presidente está descumprindo a decisão de um desembargador e que por essa razão será passiva até de uma nova intervenção. Eu não vou participar dessa palhaçada, me permita o termo. O que está acontecendo aqui hoje é uma coisa fora de qualquer propósito, de forma ilegal, abusiva e sem respaldo legal no estatutário do conselho”, falou.
Após as contas reprovadas pelo Conselho, Marino Abreu falou sobre as próximas medidas a serem tomadas. “Agora a gente vai sentar com nosso jurídico, mas tanto a legislação brasileira como o estatuto do Santa Cruz prevêem o afastamento do presidente, a abertura de um processo de impeachment. A gente vai analisar junto com o jurídico para ver se esse é o melhor caminho e se esse é o caminho a ser tomado. Se for a gente vai tomar, se não for, a gente vai tomar a medida que for cabível”, concluiu.
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