DESGOVERNO DO PT

Refém do Centrão

Ao entregar ministérios e a Caixa Econômica para o Centrão, o presidente Lula quer a garantia de uma base sólida e confortável para aprovar projetos que estão travados no Congresso, que o Governo depende para viabilizar até o orçamento geral para o exercício do ano que vem.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, ontem, a jornalistas, que a proposta orçamentária para 2024 prevê receitas extras de R$ 168 bilhões, o que permite zerar o déficit. “Essa ampliação da receita depende da aprovação de projetos no Congresso. Sem aprovação do PL (projeto de lei) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o PL sobre as vitórias do governo na Justiça, por exemplo, não cumpriremos a meta de déficit zero”, advertiu.

A ministra afirmou que o governo vai enviar a proposta de Orçamento de 2024 com uma previsão de R$ 168 bilhões em novas receitas para alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, disse.

E acrescentou: “A Fazenda me mandou toda a grade de receitas já asseguradas ou em tramitação no Congresso. O PLOA (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 tem todos os números necessários para cumprir a meta de resultado zero”. Os números antecipam parte da proposta orçamentária, que será apresentada, hoje, pelo Ministério do Planejamento.

Mesmo com o aperto previsto na peça orçamentária do próximo ano, Tebet defendeu a importância de manter uma política de valorização real do salário-mínimo, atualmente em R$ 1.320. Ela disse estar atenta ao impacto do reajuste também nas contas de Estados e municípios. “Temos que achar uma saída para o reajuste real do salário-mínimo”, completou.

Despesas em alta 

 Tebet afirmou que os gastos do governo em 2024 serão ampliados em R$ 129 bilhões no Orçamento de 2024. Com o valor previsto de aumento nos gastos, o teto das despesas públicas subirá de R$ 1,964 trilhão neste ano para R$ 2,093 trilhões em 2024. A expansão já reflete a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, que deve ser sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.