MEDO DE ENCARAR A ERDADE

Ex-ministro do GSI pede para não ser obrigado a depor na CPI do MST

A defesa do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, para que ele não seja obrigado a comparecer à CPI do MST na Câmara dos Deputados. O ex-ministro foi convocado pela comissão no último dia 11. A convocação – diferentemente do convite – tem presença obrigatória. A comissão prevê ouvir o general no dia 1º de agosto.

O requerimento foi apresentado pelo relator do colegiado,
Ricardo Salles (PL-SP). Salles afirma que a convocação tem como objetivo “relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil”. Ao STF, a defesa de Gonçalves Dias argumentou que não há relação entre a convocação e os fatos que são investigados pela comissão.

Segundo os advogados do ex-ministro, no período em que a Abin esteve vinculada ao GSI, não foi produzido relatório sobre o que é investigado pela CPI. Conhecido como G. Dias, o general do Exército esteve à frente do GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto nas quais o então ministro aparece no edifício durante invasões golpistas de 8 de janeiro. Na avaliação da defesa, apesar da condição de testemunha prevista no requerimento, o militar vai, na prática, como investigado.

Caso o STF entenda que a ida é obrigatória, os advogados pedem que sejam garantidos:

• direito ao silêncio diante de perguntas que não tenham relação direta com o que a comissão investiga
• direito de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou restritivas de direitos”