TRE-PE rejeita contas do DEM em 2019 e condena partido, atual União Brasil, a devolver R$ 29,3 mil aos cofres públicos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, nesta sexta-feira (28), as contas do diretório estadual do Democratas (DEM) em 2019, condenando o partido a devolver R$ 29.302,25 ao Tesouro Nacional. Em 2022, a sigla se fundiu ao Partido Social Liberal (PSL), formando o União Brasil.
De acordo com o TRE, as contas do partido foram rejeitadas por ausência de extratos bancários, notas fiscais e detalhamento de serviços contratados pela legenda. As informações são do G1.
Além disso, o tribunal entendeu que a sigla utilizou recursos do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação de que ela foi realizada.
Segundo o tribunal, a decisão foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do TRE, acompanhando o voto do relator do processo, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. A legenda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria de jurídica do Democratas em Pernambuco informou, por nota, que vai recorrer da decisão e apresentar os documentos que forem necessários “para a devida comprovação de que as contas partidárias de 2019 estão em acordo com as exigências legais”.
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