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Justiça arquiva quatro inquéritos contra Bolsonaro

O juiz decidiu pelo arquivamento das investigações por entender que não havia justa causa para o prosseguimento ou eventual e futura ação penal. Foto: Alan Santos/PR.

Decisão foi do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal

Quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram arquivados pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara da Justiça Federal. Os processos foram arquivados a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu não haver crime.

Os pedidos da investigação foram propostos enquanto Bolsonaro ainda era presidente, em 2021 e 2022. Os processos incluem “ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”, em 2021, quando Bolsonaro chamou o magistrado de “canalha” e disse que o comando do tribunal devia enquadrar o ministro. A investigação foi pedida pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).

Outro processo é sobre a fala de Bolsonaro em maio de 2022, quando perguntou a um apoiador, um homem negro, se ele “pesava mais que sete arrobas”. Essa fala foi considerada racista por ministros do STF e gerou processos por parte de parlamentares do PSOL e PCdoB, como o deputado federal Orlando Silva, e também da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Também há um processo sobre a suposta omissão de Jair Bolsonaro frente ao pedido de extradição de Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista teve sua extradição decretada por Alexandre de Moraes, e a acusação diz que “Bolsonaro não colaborou com a Justiça”. A investigação foi pedida pelo deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP).

Em todos os casos, o juiz decidiu pelo arquivamento das investigações por entender que não havia justa causa para o prosseguimento ou eventual e futura ação penal.

As ações podem ser reabertas caso surjam novas provas.