STF torna Otoni de Paula réu por difamação contra Moraes
Otoni de Paula Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter "rabo preso"
Nesta quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Os ministros seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, por unanimidade.
A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter “rabo preso” com escritórios de advocacia.
Prevaleceu o entendimento de que as falas do deputado são criminosas e atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
– Imunidade não é impunidade – disse o ministro Edson Fachin ao votar.
*AE
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