Desembargador suspende decisão que livrou Cabral de condenação
Juiz Eduardo Appio precisa analisar pedidos de suspeição
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a decisão que anulou a condenação de 14 anos de prisão ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Cabral se livrou da pena após o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, anular a condenação imposta pelo ex-titular da Vara, o então juiz Sérgio Moro.
Para o desembargador, Appio descumpriu uma decisão do TRF-4 que determinou ao juiz da Lava Jato a avaliação de pedidos de suspeição que foram formulados contra ele. Até a análise, o juiz deveria se abster de proferir decisões sobre a operação.
Em maio, Appio anulou as condenações de Moro contra Sérgio Cabral por suposto recebimento de propina nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Como a solicitação para o juiz avaliar a suspeição está pendente desde março, o desembargador suspendeu a decisão.
“(…) ao proferir a decisão combatida na data de 02/05/2023, quando pendente julgamento de mérito da Exceção de Suspeição, o Magistrado descumpriu decisão deste Tribunal. Ainda que possa discordar do teor do julgamento proferido (pelo TRF-4), ao magistrado incumbia dar-lhe cumprimento, notadamente à vista do seu trânsito em julgado. Não o fazendo, realizou ato processual de validade questionável”, registra decisão de Flores.
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