CULTURA

Com ajustes, nova lei do Sistema de Incentivo à Cultura do Recife é sancionada

Crédito: Peu Ricardo/PCR

No último sábado (29), a Prefeitura do Recife deu mais um passo para estabelecer o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) como intrumento estratégico na gestão cultural na cidade. Após análises e contribuições do Conselho Municipal e poder legislativo, precedidas por uma consulta popular que levou ao Projeto de Lei, foi sancionada a nova Lei do SIC, de nº 19.052, que revoga e atualiza a legislação original, instituída em 1996. 

A reformulação do SIC foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura, com significativas contribuições da sociedade civil, via consulta popular virtual, além de discussões no Conselho Municipal de Política Cultural e na Câmara Municipal. Com os princípios básicos mantidos, a nova lei "promove ajustes nos mecanismos de fomento estabelecidos, trazendo conceitos mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos culturais tratados, modernizando e simplificando sua execução administrativa e jurídica", afirma a Prefeitura em nota. 

 

As principais atualizações dizem respeito à atribuição de atividades e responsabilidades da Secretaria de Cultura, à administração dos recursos do Fundo de Incentivo à Cultura e ao formato de avaliação e deliberação de projetos apresentados. Em atendimento a uma demanda revelada nas escutas virtuais, outra novidade implementada pela Lei foi a inserção de novas linguagens entre as contempladas e previstas:  Design e Moda e Artes Culturais Integradas e Arte e Tecnologia. Sobre a regularidade do SIC, a legislação que acaba de ser sancionada reafirma ainda o compromisso de editais anuais, nas duas modalidades de incentivo: o fundo (com investimento direto) e o mecenato.

 

“Assumimos o compromisso de fortalecer o SIC. Hoje não temos apenas um recorde em investimento e no número de projetos inscritos, passamos a ter - a partir do próximo edital - um sistema mais funcional e efetivo, atento às necessidades do Recife de hoje e enxergando o futuro, numa cidade que reconhece na cultura uma de suas principais marcas e vocações, inclusive na sua dinâmica social e econômica”, afirma o secretário de Cultura Ricardo Mello.

 

O SIC, ressalta o secretário, é uma das principais bases da política pública de cultura do município, por ser um instrumento de fomento efetivo, contemplando as mais diversas manifestações do amplo e rico ambiente cultural do Recife. “O título de Cidade Criativa, pela Unesco, reafirma nosso propósito de investir sempre na democratização do acesso ao fazer cultural, o que também fortalece o acesso a bens culturais pela população, incrementando a dinâmica social, econômica e, evidentemente, cultural da nossa cidade".