Ministro do STJ anula condenação de Arthur Lira por improbidade
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, anulou condenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa pela Justiça de Alagoas.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do deputado. Martins considerou que houve irregularidades processuais e determinou que a ação volte à fase inicial em Alagoas.
O caso envolve um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas, entre 2001 e 2007. O Ministério Público afirmou que a suposta fraude se dava a partir da apropriação de parte dos salários de funcionários e também da inclusão de falsos funcionários na folha de pagamento.
Eles repassavam o dinheiro destinado ao pagamento de salários aos deputados ou a pessoas indicadas pelos parlamentares. Em sua decisão, o ministro do STJ afirmou que houve uma falha processual no início da tramitação do processo, ou seja, Lira não foi devidamente comunicado da ação para poder, por exemplo, exercer seu direito de defesa.
“Dessa forma, não se pode fazer substituições, não permitidas em lei, de atos processuais tão imprescindíveis à concretização do direito amplo à defesa, como se vê no caso em tela no qual se afigura de inconteste prejuízo à parte requerente substituir a citação pela notificação”, escreveu o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário