Deputados articulam derrubada de mudanças de Lula na lei de água e esgoto
Aprovado pelo Congresso em 2020, o Marco do Saneamento Básico virou alvo de disputa entre os poderes Executivo e Legislativo após a publicação de decretos pelo governo alterando a legislação. No cabo de guerra, Câmara e Senado buscam um entendimento em resposta aos decretos do governo. Em paralelo, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi acionado para mediar a questão.
Uma das mudanças feitas pelo governo foi permitir que empresas estaduais continuem prestando o serviço sem participar de licitação.
O governo não dá sinais de recuo, como seria revogar os decretos, por exemplo, e diz estar aberto ao diálogo, mas parlamentares reclamam da falta de interlocução. Enquanto isso, líderes da Câmara devem conversar com líderes do Senado até o final desta semana para ver se há convergência entre as duas Casas. As informações são da colunista Mariana Londres, do UOL.
Na Câmara, há um movimento para derrubar os decretos, mas primeiro os deputados querem saber se os senadores tendem a referendar uma eventual decisão nesse sentido. Tirando a oposição, que critica os decretos, no Senado, a posição é de mais cautela.
Se não houver convergência, os deputados vão estudar outras alternativas para não sofrer um desgaste político em vão (de derrubar um decreto, mas o Senado não, o que não teria resultado prático, apenas desgaste).
Uma delas é esperar a decisão do STF sobre ação impetrada pelo partido Novo. Deputados com quem em conversei acreditam que a Corte pode acatar o pedido e suspender os decretos, mas, a tendência é de uma saída negociada.
O relator, ministro Luiz Fux, aguarda manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) e marcou uma audiência de conciliação antes de decisão liminar para 23 de maio. A outra saída é negociar com o governo e fechar um acordo com alterações pontuais do decreto.
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